O Governo aprovou esta quinta-feira um Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, a executar de 2019 até 2021, com o objetivo de verificar a situação real e adotar medidas prioritárias.

O Plano, que surgiu na sequência da derrocada parcial de uma estrada em Borba, em novembro passado, deve ser executado em três anos, num investimento estimado de 14,3 milhões de euros suportados pelos exploradores das pedreiras ou pelos proprietários dos terrenos onde estas se localizam.

No entanto, estão disponíveis 2,2 milhões de euros anuais de fundos públicos, através do Fundo Ambiental, para “situações de manifesta urgência”.

O Plano define “as medidas prioritárias, urgentes e extraordinárias, a iniciar em 2019 e a executar até ao final de 2021, com vista a evitar ou, pelo menos, reduzir a situação de criticidade detetada”, é destacado no comunicado do Conselho de Ministros.

Numa nota de esclarecimento, o ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) salientou que o plano “tem por objetivo apurar a situação real das pedreiras existentes em todo o território continental e permitir a avaliação da necessidade de intervenção, tendo como prioridade a proteção de pessoas e bens e do ambiente”.

Exploradores e proprietários

No âmbito do Plano, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) irá notificar “todos os exploradores das pedreiras ou os proprietários dos terrenos onde as mesmas se localizam para o cumprimento das suas responsabilidades e obrigações”, salientou o MATE.

A Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) tem como missão sinalizar as pedreiras em situação crítica, “com vista a garantir a proteção de pessoas e bens e do ambiente”.

Em caso de incumprimento dos exploradores e/ou dos proprietários, cabe à DGEG “comunicar o crime de desobediência ao Ministério Público” e à EDM “executar as intervenções de vedação e a realização de estudos prévios e/ou projetos de execução”.

A DGEG e a EDM terão disponível uma verba de 2,2 milhões de euros por cada um dos três anos de execução do Plano, através do Fundo Ambiental, para “procedimentos contratuais admitidos na lei para situações de manifesta urgência”.

Números divulgados pelo MATE revelam que em Portugal existem cerca de 2.500 pedreiras, das quais 57% são licenciadas pela Administração Pública central e 43% são licenciadas pela Administração Pública local.

Das 1.426 pedreiras na esfera de competências da Administração Pública central, 191 pedreiras (13%) encontram-se em situação crítica, referiu o ministério.

Destas 191, é necessário sinalizar 87%, vedar 74% e realizar estudos prévios e/ou projetos de execução que possibilitem a identificação de soluções técnicas adequadas à realização de intervenções de caráter estrutural, a reposição de zonas de defesa e a estabilização de escombreiras em 93% dos casos, acrescentou o MATE.