No programa O Dilema desta segunda-feira, Rogério Alves, Joana Amaral Dias e os deputados Pedro Delgado Alves e João Almeida debateram sobre a promulgação dos apoios sociais e a interpretação "criativa" que o Presidente da República fez da lei-travão.
A lei-travão diz que os deputados, os grupos parlamentares, não podem apresentar propostas, projetos de lei, que se traduzam em aumento das despesas ou diminuição das receitas.
Pedro Delgado Alves sublinha que a interpretação de Marcelo é difícil de entender porque estabelece uma constante desfiguração imperceptível aos olhos da Constituição. "Ou viola a lei-travão porque aumenta a despesa, ou não viola, porque não aumenta", argumenta.
Delgado Alves afirma que, independentemente da questão de fundo, a decisão do Presidente da República define um precedente que tem implicações e que pode colocar em causa o futuro da mesma norma.
Ainda assim, o deputado do PS diz que pode acontecer que o primeiro-ministro não recorra ao Tribunal Constitucional para revogar a decisão de Marcelo, mas é firme na sua convicção: "Estas disposições são uma violação à Constituição".
No outro lado do espectro, o deputado do CDS Rogério Alves diz que é estranho que o mesmo Governo que abusou das cativações para conseguir folga orçamental, "venha agora dizer que não consegue fazer o mesmo".
Estamos no meio de uma pandemia, com situações extremas de famílias que precisam de trabalhar ao mesmo tempo que apoiam os filhos", afirma o deputado, explicando que a medida que consta nos apoios sociais para ajudar as dificuldades financeiras das famílias é justa.
No programa, o deputado afirma ainda que mal se perceberia que o Governo fosse ao ponto "de recorrer ao Tribunal Constitucional para não dar o apoio que é da maior justiça".
Já Rogério Alves considera que o Governo vive uma situação "muito delicada", até porque a decisão de Marcelo viola a Constituição, na ótica do comentador.
As normas aprovadas violam a letra da Constituição. A forma como a Constituição está escrita coloca sequer a questão se os grupos parlamentares podem sequer apresentar as propostas", diz o comentador.
Por outro lado, Rogério Alves afirma que o bloqueio dos apoios sociais seria "agressivo e ofensivo", numa situação de penúria para centenas de milhares de pessoas. "Isto é um luxo, eu concordo com as medidas"
O Governo ficou numa situação de rei-afogado, o que leva a que o jogo fique empatado. As pessoas não estão para perder tempo com questões de constitucionalidade, quando estão aflitas economicamente", explica o comentador.
Também Joana Amaral Dias concorda que o Governo não deve colocar travões aos apoios sociais. A comentadora afirma que tal seria incompatível com a gestão da pandemia, "que já fez vários atropelos à Constituição".
O Governo baseou-se na ideia alucinada de que iríamos salvar o país empobrecendo. Agora, embrulhados na justiça, querem proibir os portugueses de terem alguns apoios", afirma a comentadora, num momento em que o número de desempregados se aproxima do milhão.