O parlamento aprovou esta quinta-feira em votação final global e apenas com votos a favor do PS e PSD uma iniciativa dos sociais-democratas que reduz os debates sobre matéria europeia com o primeiro-ministro em plenário para dois por ano.

O texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, com base num projeto-lei do PSD, altera a lei relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, e foi aprovado com a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e votos contra dos restantes partidos e deputados.

O diploma passa a prever a realização de um debate semestral em sessão plenária “com a participação do primeiro-ministro, iniciado pela sua intervenção, para preparação e avaliação dos Conselhos Europeus a realizar em cada presidência, sem prejuízo da realização de debate adicional, a pedido da Comissão de Assuntos Europeus, quando circunstâncias excecionais o justifiquem”.

O projeto prevê ainda que o acompanhamento e a apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia se faça na Comissão de Assuntos Europeus, designadamente, através da realização de debate com a presença de membro do Governo, “a realizar antes de cada Conselho Europeu”, exceto quando este se encontre agendado para sessão plenária.

Atualmente, a prática é que o primeiro-ministro participasse no debate europeu em plenário antes de cada Conselho Europeu, uma discussão que acontecia na maioria das vezes ‘colada’ aos debates quinzenais, que também terminarão depois de ter sido aprovada por PS e PSD uma alteração ao Regimento da Assembleia da República.

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