O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, diversos diplomas do Governo. Um deles, o que prevê multas mais graves para quem não cumprir o confinamento.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência", lê-se numa nota da Presidência.

Marcelo assinou ainda o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Redação / LF