A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que o Governo "não pode desmantelar" a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), considerando essa possibilidade "desastrosa".
Num comunicado com o subtítulo "Governo não pode desmantelar a DGAV", a CNA considera "desastrosa" a possibilidade de mais um “desmantelamento” no âmbito do Ministério da Agricultura, apelidando-a também de uma "nova machadada".
São preocupantes as notícias vindas a público, no seguimento das lamentáveis declarações do primeiro-ministro sobre a DGAV e as suas citadas competências, declarações que apontam para um esvaziamento significativo deste importante organismo sob tutela do Ministério da Agricultura", pode ler-se no comunicado enviado pela CNA.
No dia 24, no debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa classificou como "absolutamente intolerável" o incidente que levou à morte de 73 animais em Santo Tirso, e admitiu repensar o quadro legal e a "orgânica do Estado" nesta matéria.
Quanto à orgânica do Estado, não tenho dúvidas que a temos que repensar porque obviamente a DGAV não está feita para cuidar de animais de estimação e manifestamente não tem revelado capacidade ou competência de se ajustar à nova realidade legislativa que temos", disse então António Costa.
De acordo com a confederação agrícola, caso o cenário se concretize, "terá consequências danosas para o setor da produção e da comercialização agroalimentares, para toda a economia nacional e também para a qualidade alimentar da população".
"A CNA afirma, aliás como já antes o fez perante idênticos 'desmantelamentos', que o problema não está no organismo, mas, sim, na suborçamentação crónica dos serviços públicos e na falta de investimento na Administração Pública com recursos financeiros, técnicos e humanos suficientes para dar resposta às suas responsabilidades", pode ler-se no comunicado da confederação.
A organização sediada em Coimbra defende que "a resposta ao problema está, pois, no reforço da DGAV e não no seu 'desmantelamento'".
Os agricultores e o país precisam de um Ministério da Agricultura forte, com competências, meios e recursos humanos, em qualidade e em quantidade suficiente", denuncia a CNA, acrescentando que "amputar sucessivamente" o ministério "e esvaziá-lo de funções tem sido uma péssima opção política em que também o atual Governo se está a especializar", denuncia a CNA.
A confederação aproveitou ainda o comunicado hoje emitido para sugerir que "a existirem alterações, estas devem ser no sentido de se corrigir o erro crasso que foi o de retirar o setor florestal da alçada do Ministério da Agricultura".
É cada vez mais evidente que essa, sim, é uma necessidade – voltar a existir um Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural", bem como "dotá-lo com meios e competências que ajudem a produzir outras e melhores políticas agroalimentares e agroflorestais", advoga a CNA.
Na quarta-feira, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, disse no Palácio de Belém que a instituição "não aceita de maneira nenhuma" o possível "desmembramento" do Ministério da Agricultura.
O diretor-geral da Alimentação e Veterinária, Fernando Manuel d’Almeida Bernardo, pediu a demissão do cargo, uma decisão que foi aceite pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, confirmou à Lusa fonte oficial da tutela na terça-feira.
A DGAV foi também convocada para uma audição, a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, “a propósito dos acontecimentos ocorridos nos abrigos ‘Cantinho das Quatro Patas’ e ‘Abrigo de Paredes’” em Santo Tirso, lê-se na convocatória.
Os dois abrigos, onde morreram 73 animais devido a um incêndio eram ilegais e já tinham sido alvo de "contraordenações e vistorias" de "várias entidades fiscalizadoras", revelou o Ministério da Agricultura, no dia 20 de julho.
Ordem dos Engenheiros contra retirada da proteção e bem-estar animal
A Ordem dos Engenheiros (OE) manifestou-se também contra a retirada do pelouro da proteção e bem-estar animal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), lembrando as competências dos engenheiros agrónomos e zootécnicos.
A Ordem dos Engenheiros, enquanto associação profissional representante dos engenheiros agrónomos e dos engenheiros zootécnicos, considera desajustada a intenção de retirar da tutela da DGAV a proteção e o bem-estar animal", pode ler-se no comunicado enviado pela OE às redações.
Segundo a ordem profissional, "seria danosa a perda do conhecimento e experiência dos profissionais desta entidade, nomeadamente dos inúmeros engenheiros agrónomos e zootécnicos funcionários desta instituição, bem como para a zootecnia e para a ciência animal".
A separação de competências em nada abonará para o garante do bem-estar animal nas espécies domésticas", defendem a Ordem dos Engenheiros, que defende "contributo dos inúmeros profissionais que têm competências na área do bem-estar animal, entre os quais zootécnicos e agrónomos", para a melhoria das normas regulamentares.
No entender da OE, a DGAV e as suas antecessoras (Direção-Geral dos Serviços Pecuários e Direção-Geral de Veterinária) têm vindo "a atualizar as normas regulamentares, contribuindo, assim, para uma melhoria significativa no controlo e fiscalização do cumprimento das mesmas nas espécies domésticas".