A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva afirmou esta quarta-feira que o Governo tem a certeza sobre a sua posição relativamente aos direitos das pessoas LGBTI, seja junto da União Europeia ou no âmbito das políticas nacionais.
Em resposta a várias perguntas colocadas pelos deputados da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Mariana Vieira da Silva procurou deixar claro que uma “reserva de comunicação”, ou seja, não assinar uma carta, “não é uma reserva de tomada de posição”.
A posição de Portugal é clara, o que não significa que durante estes seis meses fosse livre de a comunicar, porque durante estes seis meses falou em nome dos 27 estados-membros e não apenas da sua posição”, justificou a ministra, aludindo à presidência do conselho da União Europeia.
Mariana Vieira da Silva respondia assim aos deputados que a questionaram pelo facto de o Governo ter optado por não assinar a carta dirigida à Comissão Europeia por 13 estados-membros por causa da recentemente aprovada lei anti-LGBTI (pessoas Lésbicas, Gay, Bissexuais, Trans e Intersexo) da Hungria.
A ministra lembrou que “nos últimos dias foram muito visíveis as tomadas de posição do país nas discussões que têm sido tidas sobre estas matérias mesmo na sede da União Europeia”.
Acabada hoje mesmo a presidência, assinará a carta porque essa corresponde à sua posição sobre a lei aprovada”, garantiu Mariana Vieira da Silva, admitindo compreender a dificuldade que os vários partidos têm tido “em lidar com isto”.
A ministra sublinhou que o “Governo português não tem dúvidas sobre a sua posição nestas matérias”, seja junto da União Europeia ou no âmbito das suas políticas nacionais.
A governante falou também sobre a decisão do Tribunal Constitucional em chumbar a regulação pelo Governo da autodeterminação da identidade de género nas escolas, adiantando que o executivo percebe que “cabe à Assembleia da República resolver o problema formal identificado pelo Tribunal Constitucional”.
Mas [o Governo] acompanha todo o esforço que tem de ser feito para ultrapassar esse problema e concretizar a lei aprovada”, apontou.
Confrontada pela deputada do Bloco de Esquerda Fabíola Cardoso sobre um caso entre dois agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) chamados a intervir por causa de duas raparigas que namoravam num espaço público, a ministra disse que a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) já está a analisar o caso.
Adiantou que Portugal é um dos países piloto que está a testar um manual de policiamento de crimes de ódio LGBTI e a formar para uma resposta policial profissional, tendo já formado 118 agentes.
Por outro lado, Mariana Vieira da Silva revelou que está já a funcionar no Hospital de Santo António, no Porto, uma consulta para pessoas trans, que integra uma equipa médica multidisciplinar e “vem garantir um acompanhamento no SNS [Serviço Nacional de Saúde] de pessoas trans na mesma unidade, com atendimento articulado e estruturado, envolvendo diversas especialidades clínicas”.
É a primeira consulta em Portugal com estas características e é um avanço muito significativo”, defendeu.
Disse ainda que já foram iniciadas ou implementadas 85% das medidas do plano de ação da estratégia contra a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais, cuja avaliação está a ser feita pelo Centro Interdisciplinar de Estudos do Género (CIEG).