O presidente da Assembleia da República pediu, nesta quarta-feira, para “se avaliar seriamente” o alargamento da limitação de mandatos de cargos políticos e “ponderar incentivos eficazes” à dedicação exclusiva” dos deputados, remetendo qualquer decisão para depois de 2019.
No seu discurso na sessão comemorativa dos 44 anos da Revolução de Abril, Eduardo Ferro Rodrigues deixou a pergunta sobre se “a Assembleia da República não deveria dar um sinal mais forte no sentido do reforço das oportunidades de participação política”.
Temos pouca gente a participar muito e muita gente a participar pouco”, afirmou o presidente do parlamento, já no final do discurso.
Depois, sugeriu que todos deveriam “avaliar seriamente a possibilidade de alargamento do âmbito da limitação dos mandatos e das acumulações de cargos, e ponderar incentivos eficazes à dedicação exclusiva no Parlamento”.
Ferro Rodrigues não deseja decisões precipitadas e pediu, por isso, que se faça uma reflexão sobre estes dois temas para se poder decidir “com segurança” na próxima legislatura, depois de 2019.
Ao falar na valorização da democracia, Ferro aconselhou que não se responda "à desconfiança sobre as instituições democráticas com lógicas que só servem para diminuir a atividade política aos olhos dos cidadãos".
Se "são desejáveis as críticas e até admissíveis os ataques políticos ao parlamento e aos deputados", "não são aceitáveis ataques de caráter, qualquer que seja o alvo, de qualquer grupo parlamentar ou partido", afirmou, sendo muito aplaudida a promessa de responder aos "ataques injustos" à Assembleia da República.
A pensar nas comemorações de quase meio século de democracia – a Revolução dos Cravos faz 45 anos em 2019 – e nos incentivos à participação política dos cidadãos, Ferro Rodrigues anunciou que o Parlamento está a desenvolver a criação de Centro Interpretativo, a inaugurar dentro de um ano, para fazer “uma homenagem ao constitucionalismo e à democracia”.
PSD pede prioridade ao combate à corrupção e transparência
A deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes elegeu o combate à corrupção e a transparência no sistema político como prioridades, num discurso em que sublinhou que a liberdade “é de todos”, cumprimentando os dirigentes dos cinco principais partidos.
Na sua intervenção, a recém-eleita líder da JSD, de 28 anos, lamentou que a política portuguesa esteja cada vez mais fragmentada e com divisões entre “o povo e, eles, os políticos”.
A atividade parlamentar não é um campeonato, onde os nossos ganham ou perdem, e as vitórias de uns são as derrotas de outros. A atividade parlamentar tem de exigir que as pessoas ganhem, que o país ganhe: porque demasiadas vezes, para que os partidos ganhem, são as pessoas que perdem.”
Considerando que há assuntos em que os políticos não ouvem suficientemente o que o povo reclama, Balseiro Lopes apontou como o mais central “o combate à corrupção e a defesa do Estado e do erário público da captura por interesses particulares”.
Temos de ter a coragem para reformar o sistema político, introduzindo transparência para que sejam conhecidos todos os interesses em causa em todas as decisões tomadas pelos poderes públicos. A transparência tem de ser a regra do funcionamento democrático”, defendeu.
Salientando que “o exemplo vem de cima”, a deputada defendeu que “a opacidade só serve os prevaricadores, os menos sérios, os corruptos” e promove a generalização de que os políticos “são todos iguais”.
Mas não, não são todos iguais. Não somos todos iguais”, disse.
Por essa razão, defendeu, qualquer cidadão deve ter o direito a saber “quem, quando, como e porquê os poderes públicos decidem o que decidem, quanto nos custa hoje e quanto nos custará amanhã”.
Sobre o que falta ainda fazer, Balseiro Lopes lembrou que desde o 25 de Abrl de 1974 passaram 21 governos que “foram cumprindo os desígnios constitucionais de garantir um Estado Social com Saúde, Educação e igualdade de oportunidades para todas as pessoas”.
Entre os desafios futuros, apontou áreas como a educação, saúde, segurança social o combate à precariedade no emprego ou uma cultura “livre e não programada politicamente”.
PS evoca a luta das mulheres
A deputada socialista Elza Pais evocou a história de "luta e resistência" de muitas mulheres portuguesas pela democracia, liberdade e igualdade, num discurso em que elogiou o combate do Governo contra as fraturas sociais.
Para Elza Pais, também presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, celebrar o 25 de Abril "é recordar vidas de luta e resistência, é recordar as mulheres que viveram pela liberdade, tantas vezes esquecidas pela história, mas que estiverem sempre lá em momentos únicos e decisivos".
Discursaram, aderiram a causas, correram riscos, foram condenadas, sofreram incompreensões, injúrias e agressões, mas lutaram sempre, sempre, pela emancipação, pela educação e pela liberdade. Celebrar Abril é manter bem viva a memória e os legados de Carolina Beatriz Ângelo, a primeira mulher portuguesa, pioneira na Europa, a conquistar o direito ao voto", disse, numa intervenção em que também evocou o legado de personalidades como Maria Lamas, Maria de Jesus Barroso e Maria de Lurdes Pintasilgo.
"É importante que as jovens e os jovens saibam o que andámos para aqui chegar. Saibam as batalhas duras, de resistência, das nossas mães e dos nossos pais, onde, muitas vezes, se jogava, tudo ou nada", prosseguiu Elza Pais, antes de homenagear "os capitães de Abril, de Salgueiro Maia a Vasco Lourenço".
Na sua intervenção, a antiga secretária de Estado da Igualdade dos executivos liderados por José Sócrates falou também sobre avanços civilizacionais ocorridos já na presente legislatura com a garantia de "igual dignidade legal à hétero e à homoparentalidade".
Foi agora, neste mês Abril, que aprovamos nesta casa, com convergências diversas de vontades, leis civilizacionais contra o sofrimento humano - leis que irão quebrar o teto de vidro que impede as mulheres de chegarem aos lugares topo, de poder, onde realmente se decide", declarou, numa alusão à proposta do Governo para o reforço da paridade nos cargos do Estado.
Elza Pais aproveitou então para observar que as mulheres são pioneiras na ciência e na matemática, são artistas, escritoras e cineastas.
Não precisam de favores como disse o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, precisam que os seus direitos sejam cumpridos", citou.
A presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas deixou também mensagens de apoio ao atual Governo, considerando que há agora "uma inquestionável vontade de corrigir as desigualdades e recuperar a esperança".
Assistimos hoje à maior criação de emprego dos últimos 19 anos. As famílias viram os seus rendimentos crescerem nos últimos dois anos e há hoje menos 80 mil pessoas em situação de pobreza. Vivemos uma nova realidade porque decidimos pôr fim à austeridade", afirmou, aqui numa crítica ao executivo anterior PSD/CDS-PP.
BE não quer país governado para as contas do Excel
A deputada do BE Isabel Pires defendeu que na "geração dos filhos de Abril" são "todos Serviço Nacional de Saúde", pedindo um país governado pela Constituição "e não para as contas de uma folha de Excel".
No seu discurso, Isabel Pires começou por chamar a atenção para a existência de presos políticos "aqui ao lado", lamentando a falta de "uma solução política para a Catalunha", uma vez que a "monarquia espanhola está a esmagar as mais elementares garantias de um Estado de Direito".
A democracia que recuperou a República construiu o Estado Social, garantia da solidariedade e da igualdade que Abril idealizou. Na geração dos filhos de Abril somos todos SNS [Serviço Nacional de Saúde]", disse.
A deputada do BE pediu "um país governado pela ideia da sua Constituição, a Constituição de Abril, e não para as contas de uma folha de Excel".
Porque as contas que importa acertar não se atingem pela lente dos tratados orçamentais, mas com uma economia que funcione para todos e não apenas para uns poucos", concretizou.
Tudo o que falta fazer, continuou Isabel Pires, "da educação à habitação, da justiça ao trabalho" é preciso "colocar na agenda política".
Caberá tudo isto num orçamento? Não, mas certamente passa por ele. Será que agrada ao Eurogrupo? Provavelmente não, mas Abril nunca rimou com Eurogrupo", disse, com o presidente desta entidade e ministro das Finanças, Mário Centeno, sentado na bancada do Governo.
A deputada do BE disse não querer "um regresso ao passado, porque isso é a precariedade do presente", nem "um país fechado" uma vez que "para isso já basta a União Europeia".
Quero um país aberto à Europa e ao mundo. Que se solidariza com os povos e as suas lutas emancipatórias, que acolhe os que fogem da guerra, da fome, e da miséria. Que protege os seus dos achaques dos mercados financeiros e da predação e arrogância das multinacionais."
Para Isabel Pires, "o Serviço Nacional de Saúde é dos maiores manifestos à liberdade e à igualdade da sociedade portuguesa", uma vez que "acolhe e trata da mesma forma ricos e pobres, empregados e desempregados, refugiados ou membros do Governo".
Saudando os Capitães de Abril "que abriram as portas da Revolução", Isabel Pires, disse ter nascido num hospital público, estudado numa escola pública e tirado, "os ombros de gigante" quer permitem "ir mais longe".
A minha geração não é ingrata, mas não cai na ingenuidade. Percebemos como, troika sim troika não, a ideia da Constituição de Abril da construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno' vai sendo reinterpretada, alterada, e mesmo atacada", criticou a deputada nascida em 1990.
CDS-PP defende que “Abril falhou” nos incêndios
A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa lembrou os incêndios de 2017, defendendo que "Abril falhou em junho e em outubro", quando o Estado democrático "não soube proteger nem socorrer" comunidades que ficaram sozinhas.
Democracia é dar garantias a todos, porque todos valemos o mesmo, vivamos numa cidade cosmopolita ou numa aldeia do interior. A nossa Liberdade, como portugueses, só é verdadeira se o for para todos, se existir para todos. A verdade é que 44 anos depois, Abril falhou em Junho e em Outubro", defendeu Ana Rita Bessa.
Na sua intervenção, o CDS defendeu que os incêndios que vitimaram mortalmente mais de 100 pessoas em 2017 mostraram que o "Estado democrático falhou às pessoas que não soube proteger nem socorrer, às comunidades que ficaram sozinhas a combater os incêndios, às famílias que ficaram isoladas no centro do país".
Ana Rita Bessa iniciou o seu discurso com uma nota pessoal, lembrando o avô de esquerda que sofreu as "agruras destinadas a quem era do contra", com quem foi educada, na lisboeta zona de São Bento, precisamente junto ao edifício da Assembleia da República.
A deputada reuniu também muitas das ideias que o CDS, o único partido a votar contra a Constituição de 1976, costuma evocar nas comemorações da revolução dos cravos, designadamente a de não existem "proprietários do 25 de Abril".
Falando dos "estertores dolorosos de uma violência revolucionária que quase extinguiu o Estado de Direito que então se pretendia edificar", Ana Rita Bessa argumentou igualmente que "o importante é atualizar o sentido ‘inteiro e limpo'" e "não é repetir Abril, não é voltar para trás".
A deputada do CDS defendeu que garantir a liberdade "significa protegê-la". Depois de conquistada a "um regime autoritarista", hoje é preciso defendê-la da "tirania das boas intenções", declarou.
Essa tirania das boas intenções, que resiste à iniciativa privada mesmo quando esta se conjuga e promove o interesse público, que anuncia que dá com uma mão, e esconde que tira com a outra, que exige aos cidadãos obrigações mais severas que ao Estado, controlando em vez de confiar."
PCP quer "ir mais longe"
O PCP defendeu que “os avanços alcançados nos dois últimos anos e meio” são “o ponto de partida” para novas lutas, afirmando que é possível “ir mais longe” na resposta aos problemas dos trabalhadores.
Os avanços alcançados nos dois últimos anos e meio não são o ponto de chegada, são o ponto de partida de novas lutas para conquistar novos avanços”, declarou o deputado do PCP Paulo Sá.
No discurso, Paulo Sá sublinhou o “contributo decisivo do PCP no quadro de uma nova correlação de forças” para a medidas que deram resposta a problemas urgentes dos trabalhadores.
Contudo, criticou, “se não se vai mais longe na resolução dos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, isso deve-se às opções do PS e do seu Governo que, em convergência com o PSD e do CDS mantém o seu compromisso com os interesses do grande capital”.
Antes, Paulo Sá considerou que “particularmente gravosa foi a ação do governo anterior” afirmando que “não é exagero dizer que, pela sua intensidade e alcance, se traduziu num verdadeiro ajuste de contas com o 25 de Abril e as suas conquistas”.
A corajosa e persistente luta dos trabalhadores e do povo português levou ao isolamento político e social desse Governo, à rejeição da sua política de exploração e empobrecimento e, em outubro de 2015, à sua derrota eleitoral”, assinalou.
Agora, sustentou, “o que se impõe é a mobilização dos recursos orçamentais disponíveis não para a redução do défice e da dívida mas sim para dar resposta aos problemas das pessoas”, com mais investimento nos serviços públicos, na escola pública, na floresta e no mundo rural, segurança, justiça, cultura e ciência.
O deputado recordou as conquistas da revolução do 25 de Abril de 1974, sublinhando que “nenhuma foi oferecida ao povo português”.
Exercendo as conquistas de Abril, antes que qualquer decisão dos órgãos de poder formal as reconhecessem, o povo afirmou-se como protagonista na construção de uma nova e justa sociedade”, defendeu.
Paulo Sá criticou a atitude de quem, volvidos mais de 40 anos, “abomina a democracia ou a vê simplesmente como um processo formal” limitado ao voto de quatro em quatro anos, e frisou que em 1974 as “massas populares operaram decisivas e profundas transformações na sociedade portuguesa”.
PEV saúda património de conquistas
O deputado do PEV José Luís Ferreira saudou o “património de conquistas” obtido pela “solução” política atual, que considerou “mais próxima de Abril”, no seu discurso na sessão solene comemorativa do 25 de Abril de 1974.
Não estranha por isso que os portugueses, depois de terem vivido quatro anos num verdadeiro sufoco, onde PSD e CDS retiravam nas reformas e nas pensões”, disse, “ souberam colocar os partidos responsáveis pelo alastrar desemprego, da pobreza e da fome, longe do Governo”.
O deputado do PEV elencou o “património de conquistas” atingido pela atual solução política, apontando o fim dos cortes salariais e a reposição dos feriados como exemplos, mas frisou que “seria pouco provável” terem sido conseguidos “se o PS não estivesse condicionado” por outras forças políticas, nomeadamente pelos Verdes”.
Um horizonte que a solução, para a qual os Verdes também contribuíram, procura agora trazer de volta, com mais justiça social, com mais respeito pelas famílias e com mais respeito por quem trabalha”, frisou.
O deputado disse que registar “com agrado o caminho já trilhado” mas destacou que “falta ainda muito”, nomeadamente “acabar com os sorvedouros de recursos públicos” das parcerias público-privadas e “regionalizar o país”.
Falta ainda regionalizar o país e trazer de regresso as freguesias extintas pelo PSD/CDS”, disse, afirmando esperar que aquele objetivo “não fique comprometido com o recente acordo entre o PS e o PSD”.
Para o PEV, falta “também remover os obstáculos externos ao nosso desenvolvimento, desde logo o tratado orçamental”, considerando que “ninguém entende” que o Governo decida “reduzir o défice para lá do que ele próprio estabeleceu”.
O deputado sustentou que “há ainda um longo caminho a percorrer” e que “há condições” para que o país se aproxime “ainda mais de Abril”, manifestando a disponibilidade do PEV para contribuir para esse caminho “enquanto o sentido for Abril”.
PAN pede mudança de direção política
O deputado único do PAN considerou urgente "mudar de direção e alterar as prioridades da agenda política" devido ao "profundo impacto das alterações climáticas", pedindo um "modelo económico baseado em energias 100% limpas e renováveis".
No primeiro discurso da sessão solene comemorativa do 44.º aniversário do 25 de Abril, André Silva alertou que se está "a viver acima das capacidades do planeta e o Antropoceno pode mesmo ser a última idade do Ser Humano".
Na data em que celebramos 44 anos de um momento histórico de transformação e de valor inestimável para os portugueses, acreditamos que estamos num novo período de transição. Agora é novamente o momento de mudar de direção e de alterar as prioridades da agenda política", defendeu.
Segundo o deputado único do PAN, é "o profundo impacto das alterações climáticas no equilíbrio dos ecossistemas", que torna "tão imperativo" que se compreenda que é preciso "urgentemente de mudar de direção".
A única coisa que aumenta mais depressa do que as nossas emissões é a produção de palavras que se comprometem a baixá-las", ironizou.
Concretizando que se trata "de transformar tudo relativamente à forma como se vive neste planeta", o deputado único do PAN avisou que "o ponto de não retorno está a um apeadeiro de distância".
Compete-nos garantir, com a urgência que esta crise ecológica merece, uma transição para um modelo económico baseado em energias 100% limpas e renováveis, e que promova a independência energética de todos os Portugueses", defendeu.
André Silva sugeriu ainda um equilíbrio entre "a despesa pública com investimentos ecologicamente sustentáveis e de longo prazo".
Em Bruxelas devemos reforçar a fraternidade e equidade no seio da União Europeia e rejeitar todos e quaisquer atos que promovam agressões ou fomentem guerras. A transição faz-se apostando e investindo na Cultura da não violência", sublinhou.
Para o deputado do PAN, "existe todo um arco íris de opções para além dos modelos socioeconómicos implementados".
Nem a Esquerda extrativista nem a Direita produtivista nos têm apontado soluções de bem-estar que não envolvam enormes custos ecológicos e humanos. Continuar a repetir erros esperando resultados diferentes, apenas demonstra o quão irracionais ainda somos", criticou.