O PCP afirmou hoje que, neste momento, “não estão preenchidos” os critérios para viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2021, e que passam por “uma resposta global” aos problemas do país.

Em conferência de imprensa no parlamento pouco antes de arrancarem as votações na especialidade do documento, às 15:00, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, foi questionado se tal significa que não haveria condições para o partido se abster, como fez na generalidade.

Corresponde a isso, os critérios que identificámos na apreciação do Orçamento do Estado relativamente ao seu destino na votação final global, no nosso entender neste momento não são critérios que estejam preenchidos”, afirmou, acrescentando que o PCP fará, nos próximos dias, “a verificação do que venha a ser a opção do Governo relativamente à resposta global aos problemas do país e à aprovação em concreto das propostas que corporizem essa solução”.

João Oliveira recusou tratar-se de um ultimato ou último aviso ao Governo, mas de “um ponto de situação” pouco antes de se iniciarem as votações, lembrando os critérios definidos pelo PCP para o seu posicionamento “para que não haja nem ilusões nem deturpações”.

Se houver um Orçamento do Estado que dê resposta global aos problemas do país, o PCP não terá problemas em viabilizá-lo, se não der resposta, não teremos dificuldade nenhuma em chumbá-lo”, assegurou.

O líder parlamentar comunista recordou que o PCP apresentou mais de 300 propostas de alteração ao documento inicial, que considera “fazerem duplamente sentido” face ao agravamento da situação económica e social no último mês.

Como habitualmente, João Oliveira escusou-se a destacar que medidas considera prioritárias para o sentido de voto final do partido e repetiu que a resposta global aos problemas do país “está para lá do próprio orçamento”, dando como exemplos o aumento do salário mínimo ou de todos os salários, as alterações na legislação laboral ou recuperação do controlo público em setores estratégicos.

Questionado se, como avança o jornal online Eco, o futuro dos CTT faz parte das negociações entre PCP e Governo, João Oliveira confirmou que este assunto “esteve nestas conversas como em muitas outras”, mas manifestou discordância pela opção do executivo de aquisição de uma posição maioritária na empresa.

O problema não está na concessão do serviço público, mas na natureza privada da empresa”, considerou.

Já sobre a possibilidade de o PCP dar o seu voto a propostas do PSD em matérias como a redução do preço das portagens do interior ou da suspensão do pagamento especial por conta, João Oliveira salientou que o partido tem propostas próprias sobre essas matérias e que serão votadas antes das dos sociais-democratas.

Acho que a pergunta está respondida. Nós apresentámos propostas que correspondiam à solução de vários problemas, entre os quais esses: suspensão do pagamento por conta para as pequenas e médias empresas, diminuição das portagens nas ex-SCUT, rendas das pequenas e médias empresas em diversos planos. Esperamos que as propostas do PSD nem sequer tenham de ser discutidas porque as propostas do PCP, que são votadas primeiro, foram aprovadas”, disse.

O líder parlamentar do PCP enfatizou que “o país não compreenderá que não se mobilizem todos os recursos, toda a margem disponível para acudir a quem ficou sem emprego, sem salário, sem proteção social, sem o seu pequeno negócio”.

O país não precisa de estados de emergência. Precisa sim de medidas de emergência, de medidas corajosas e consequentes às quais o PCP deu expressão com a sua iniciativa”, afirmou.

As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 arrancaram hoje no parlamento e decorrem durante quatro dias, estando a votação final global em plenário agendada para dia 26, ainda sem aprovação garantida do documento.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.