A coordenadora do BE, Catarina Martins, propôs hoje a criação de um regime especial para os doentes oncológicos que querem retomar a atividade profissional, mas ainda não o podem fazer a 100%, defendendo uma alteração à legislação laboral.
O BE entrega hoje no Parlamento um projeto de lei que prevê uma majoração no subsídio de doença dos trabalhadores com cancro, doença grave ou crónica e uma redução do horário de trabalho até ao máximo de 30 horas enquanto decorrem os tratamentos oncológicos.
O BE tem neste momento um projeto de lei que vai ao encontro de uma reivindicação alargada dos doentes oncológicos e das associações de doentes para permitir o apoio necessário às pessoas durante a doença. Como é que esse apoio necessário se faz? De duas formas, do nosso ponto de vista", disse Catarina Martins aos jornalistas no final de uma visita à USF da Baixa, em Lisboa.
Uma das propostas do BE é que "haja um regime especial para os doentes oncológicos para permitir que os que querem retomar a sua atividade profissional, mas não a podem retomar a 100%, possam ter horários específicos e alteração das suas tarefas".
Que lhes seja reconhecido o direito a voltarem à atividade profissional quando querem fazê-lo e só se o quiserem fazer, mas em condições de transição para que não seja um tudo ou nada que acaba até por ser prejudicial do ponto de vista da recuperação dos doentes oncológicos", detalhou.
Para isso, explicou a líder do BE, é necessária "uma alteração do código de trabalho para obrigar os empregadores a aceitar alterar tarefas e diminuir o número de hora semanais de um doente no seu regresso ao trabalho".
Outro dos objetivos é garantir que "o que as pessoas recebem por baixa médica nunca é inferior ao salário mínimo nacional".
O que nós pretendemos é uma majoração da baixa médica para os doentes oncológicos, garantindo que ela nunca fica abaixo do salário mínimo nacional", explicou.
Catarina Martins aproveitou ainda para lembrar que há uma outra proposta do BE "que está a ser neste momento debatida e houve uma votação indiciária que é muito importante" relativa aos pais que acompanham os filhos com doença oncológica.
A baixa médica tinha limite de quatro anos, nas votações indiciárias em comissão, os pais de filhos com doença oncológica vão ver a sua baixa médica aumentada. Isto é uma questão de humanidade. Aquilo que nós pretendemos é estender essa baixa médica até aos seis anos ou por tempo indeterminado quando estamos perante doenças terminais", apontou.