Voos da CIA: Parlamento Europeu não faz referência a Portugal

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, em Bruxelas, uma resolução sobre a utilização de países europeus pela CIA para transporte e detenção ilegal de prisioneiros, sem qualquer referência específica a Portugal, suprimida por iniciativa da delegação do PS.

No texto final, aprovado no hemiciclo com 334 votos a favor, 247 contra e 87 abstenções, «caiu» a referência a voos em Portugal «durante o Governo Barroso», tal como constava na versão original do projecto de resolução comum.

A líder da delegação do PS ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, confirmou quarta-feira à Agência Lusa ter proposto, no seio do Grupo dos Socialistas Europeus, a supressão da referência a Portugal, por a considerar injustificada.

A questão foi discutida dois dias depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, ter enviado uma carta de protesto ao presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Poettering, a negar a existência de novas informações que levem o Governo a alterar a sua posição e a advertir que é a credibilidade da assembleia que está em causa.

Na missiva, à qual a Agência Lusa teve acesso, Amado comunicou a Hans-Gert Poettering a sua «surpresa e indignação» por ter constatado que nos projectos de resolução havia referências a «declarações supostamente novas» que teria feito «alegando o envolvimento do Governo português então chefiado pelo actual presidente da Comissão Europeia».

«Tive a ocasião, na altura, de repudiar por inteiro e de forma inequívoca tais alegações, que reputo de totalmente falsas e injustificadas», escreve o chefe de diplomacia na carta.

A resolução adoptada pela assembleia denuncia «a não adopção, até ao momento, de qualquer acção por parte dos Estados-Membros e do Conselho no sentido de clarificar o programa de entregas extraordinárias», e insta os países europeus e a Comissão a «prestarem assistência no apuramento da verdade».

A assembleia exorta os Estados-Membros, a Comissão e o Conselho a prestarem assistência no apuramento da verdade «mediante a abertura de inquéritos ou a colaboração com os organismos competentes, a divulgação e prestação de todas as informações relevantes e garantindo a realização de um efectivo controlo parlamentar das actividades dos serviços secretos».

«Vários Estados-Membros da UE estiveram envolvidos ou cooperaram, activa ou passivamente, com as autoridades norte-americanas no transporte ilegal de prisioneiros, e/ou na sua detenção, pela CIA», lê-se no documento.

A concluir, o Parlamento Europeu sustenta que «os Estados-Membros da UE têm uma certa quota-parte de responsabilidade política, moral e legal pelo transporte e detenção das pessoas detidas em Guantánamo e em centros de detenção secretos».