A lista dos beneficiários de subvenção mensal vitalícia da responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações [quando entrar clique à esquerda onde diz Lista SMV] foi revelada hoje.

São sete páginas com atribuições de valores que variam entre os 883,59 euros mensais atribuídos, desde março de 2010, ao ex-deputado do PS pelos Açores, Renato Luís Pereira Leal, e os 13.607,21 euros, neste momento com redução parcial (não se sabe de quanto), pagos a Rocha Vieira, general do Exército que, entre outras funções, foi chefe do Estado-Maior do Exército, Ministro da República nos Açores (1986-1991) e 112.º Governador de Macau. 

No total há 220 subvenções ativas, sendo que cerca de 100 variam entre suspensas, com redução parcial ou redução total, mas desta última nada se sabe sobre o valor que está a ser pago.

Da lista dos que atualmente recebem constam nomes como o do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que ganha 2.372,05 euros por mês, ou Duarte Lima, antigo líder do grupo parlamentar do PSD, que se encontra detido, e que recebe 2.289,10 euros desde 2010.

Entre as suspensas está, por exemplo, a subvenção de 3.665,84 euros de Álvaro Barreto - cujo último cargo político foi assumido em 2004 quando Santana Lopes o escolheu para Ministro de Estado, da Economia e do Trabalho do XVI Governo Constitucional. 

Em estado de redução total, encontra-se, por exemplo, a subvenção de Freitas do Amaral - fundador do CDS-, no montante de 2,575,96 euros. 

De referir que as subvenções mensais vitalícias dos ex-Presidentes da República e dos ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira são atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma, respetivamente, ao abrigo de legislação própria, pelo que não constam da lista.

Também não constam da lista as subvenções mensais vitalícias cujo direito se extinguiu, por morte ou renúncia, anteriormente à data de elaboração da lista.

O exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas determina a suspensão do pagamento da subvenção mensal vitalícia durante todo o período em que durar aquele exercício de funções. É o caso de Basílio Horta, presidente da câmara de Sintra, a quem foi atribuída uma subvenção no valor de 2.819,88 euros, desde 2006, e de Carlos César - líder da bancada socialista -, que tem atribuída uma subvenção no valor de 2.550,37​ euros desde 2013.

Acresce que o exercício de uma atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes ao indexante dos apoios sociais (435,76 euros x 3 = 1.307,28 euros) determina a redução do valor da subvenção mensal vitalícia na parte excedente àquele montante (1.307,28) e até ao limite do valor da subvenção. 

A SMV paga em 2019 tem valor provisório, em função dos rendimentos de 2018. O valor só será definitivo em 2020, depois dos acertos a efetuar com base nos rendimentos finais de 2019, a comunicar à CGA até 31 de janeiro de 2020.