Insolvência da Groundforce "não é sinónimo de falência", diz Pedro Nuno Santos - TVI

Insolvência da Groundforce "não é sinónimo de falência", diz Pedro Nuno Santos

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  • JGR
  • 18 mai 2021, 11:48
Pedro Nuno Santos

O ministro garante ainda que a opção da nacionalização "está excluída pelo Governo português"

O ministro das Infraestruturas disse esta terça-feira que a insolvência da Groundforce "não é sinónimo de falência" e reiterou que não há "nenhuma intenção" de encerrar a empresa de 'handling' e despedir trabalhadores.

A insolvência não é sinónimo de falência, aquilo que nós queremos é encontrar o contexto que permita à TAP, um dos principais credores, propor uma solução definitiva para o problema da Groundforce", afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, que está a ser ouvido no parlamento, para esclarecimentos sobre o pedido de insolvência da SPdH/Groundforce por parte da TAP, por requerimento do PCP.

O governante disse que o requerimento do PCP parte do princípio que a nacionalização da empresa de assistência em aeroportos ('handling') seria a única solução, porém essa opção "está excluída pelo Governo português, que não quer deixar de encontrar uma solução estrutural definitiva para a empresa", sem a fechar ou despedir trabalhadores.

A nacionalização não resolvia o problema da Groundforce, resolvia um problema a Alfredo Casimiro. [...] Iria permitir a sua vitimização. [Ele] iria exigir uma indemnização ao Estado português, que o Estado entende que ele não tem direito", acrescentou Pedro Nuno Santos.

Governo não deixará trabalhadores da Groundforce “em má situação” no fim de maio

Nós estamos conscientes do que pode acontecer no final do mês de maio. […] O que nós não queremos fazer neste momento é especulações sobre o futuro e facilitar a vida a quem tem responsabilidades neste momento. Ate lá, a Groundforce é controlada pelo acionista maioritário, que é a Pasogal e, portanto, é quem tem a responsabilidade de fazer face aos compromissos da empresa", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que está a ser ouvido no parlamento, sobre o pedido de insolvência da SPdH/Groundforce por parte da TAP.

"[…] Na altura, estaremos cá, não deixaremos os trabalhadores em má situação”, acrescentou Pedro Nuno Santos.

Pedro Nuno Santos ressalvou, porém, que o Estado não pode ser responsável por “assegurar o emprego de todas as pessoas do país”, embora o caso da Groundforce seja diferente, pela participação que a TAP tem na empresa (49,9%).

Em comunicado, a Groundforce considerou hoje que o pedido de insolvência apresentado pela TAP deixa a empresa em “total estrangulamento” e pode conduzir à sua rutura operacional, deitando por terra os esforços que têm sido feitos para a salvar.

O presidente do Conselho de Administração, Alfredo Casimiro, considerou que um processo de insolvência não só “não deixa tudo na mesma”, como deixa a Groundforce numa situação de “total estrangulamento”, tendo, por isso, escrito ao ministro das Infraestruturas e da Habitação para o sensibilizar “para o facto de esta decisão contribuir em muito para o agravamento da situação da empresa”.

O acionista maioritário da empresa de ‘handling’ (assistência em aeroportos) avisou que a rutura operacional poderá comprometer o pagamento dos salários de maio aos trabalhadores, até agora salvaguardado, “dificultar a operação de venda que se encontra em curso com diversos ‘players’ internacionais do setor”, bloquear o “acesso ao financiamento de curto prazo junto da banca, com especial ênfase para a Caixa Geral de Depósitos”, bem como prejudicar a TAP, “que, sendo simultaneamente acionista e credora, será a última entidade a receber o que lhe é devido após a insolvência”.

A TAP requereu, em 10 de maio, na "qualidade de credora", a insolvência da Groundforce "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", justificando que o objetivo da ação passa por, “se tal for viável”, salvaguardar “a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”.

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