O Bloco de Esquerda (BE) vai pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso do antigo ministro Manuel Pinho, que é arguido num processo que envolve a EDP, disse hoje à Lusa o deputado Jorge Costa.
O deputado do BE adiantou que o pedido será formalizado na próxima quarta-feira.
O objetivo do BE com esta comissão parlamentar de inquérito passa por apurar as “circunstâncias em que [as decisões] foram tomadas, sob a influência de quem, com base em que pareceres e em que opiniões técnicas, e com que resultados para os consumidores”.
“Tudo o que tem vindo a público sobre a atuação do ministro Manuel Pinho durante o seu mandato como ministro da Economia [2005-2009 no no Governo de José Sócrates], no que respeita à energia, é gravíssimo, e leva à necessidade de um esclarecimento acerca de responsabilidades políticas na constituição de uma renda garantida, que veio a configurar em alguns anos cerca de um terço dos lucros da EDP”, disse o bloquista.
Jorge Costa apontou também que “estas decisões não foram tomadas apenas pelo ministro Manuel Pinho”, e por isso o BE considera que “devem ser apuradas as responsabilidades de todos os decisores políticos, todos os responsáveis de Governo que ao longo do tempo, desde o Governo de Durão Barroso e de Santana Lopes e depois no Governo Sócrates, com Manuel Pinho, foram definindo estas regras e criando estas leis”.
A par destes responsáveis, também as entidades reguladoras deverão ser chamadas ao parlamento, acrescentou o eleito.
O PS já reagiu e vai votar a favor da comissão de inquérito hoje proposta pelo BE, disse à Lusa o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira.
O deputado do PS recusou a ideia de se tratar de “uma comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho”, mas sim a “um universo bastante abrangente” sobre as chamadas “rendas do setor energético” e que o partido não mete a “cabeça na areia” por estar envolvido um ministro de um governo socialista.
“Esse é um tema que também deve ser avaliado e aprofundado, as responsabilidades políticas que possam existir. Nós não metemos a cabeça na areia”, afirmou.
Hoje de manhã, o líder parlamentar, Carlos César, defendeu que Manuel Pinho deveria ser ouvido quanto antes no parlamento, a pedido do PSD, antes de se saber que o ex-ministro da Economia só aceitaria fazê-lo depois de ser ouvido pelo Ministério Público e que o Bloco propunha um inquérito parlamentar.
A comissão de inquérito tem “um universo bastante abrangente, que inclui, sobretudo, as questões relacionadas com as responsabilidades políticas das chamadas rendas do setor energético, de que os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) são um elemento preponderante”, disse o deputado socialista.
Carlos Pereira recordou que este tema tem “um histórico muito grande”, recordando que estas rendas foram “lançadas no Governo de Durão Barroso e aprovadas no de [Pedro] Santana Lopes”, ambos do PSD.
O executivo “tinha um objetivo, e ainda tem, que é a redução dos custos da energia”, procurando “encontrar a forma de minimizar este efeito de supostas rendas excessivas”, acrescentou
“Iremos aprovar uma comissão desta natureza porque nos objetivos do PS, garantir que há transparência em todos os processos e há condições para redução de custos, que é o que interessa ao próprio Governo”, concluiu.
O caso que envolve o ex-ministro da Economia foi noticiado, em 19 de abril, pelo jornal ‘on-line’ Observador, segundo o qual há suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.
Os pagamentos, de acordo com o jornal, terão sido realizados a "uma nova sociedade 'offshore' descoberta a Manuel Pinho, chamada Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa 'offshore' sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo".
As transferências, de acordo com o jornal, que cita um despacho de 11 de abril dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto consultado pelo Observador nos autos do caso EDP, "terão sido realizadas 'por ordem de Ricardo Salgado' ao 'aqui arguido, ex-ministro da Economia Manuel Pinho'”.
No domingo, passados dez dias sobre a divulgação da notícia, o presidente do PSD afirmou que vai pedir a audição do ex-governante.
Também pelo CDS-PP, a líder Assunção Cristas afirmou que o seu partido votará favoravelmente o pedido para a audição no parlamento do antigo ministro Manuel Pinho, para esclarecer alegadas suspeitas de que é alvo.
Entretanto, o ex-ministro da economia Manuel Pinho, arguido num processo no caso EDP, informou hoje que está disposto a prestar “todos os esclarecimentos” aos deputados, mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público (MP), segundo um comunicado do seu advogado.
Rendas "excessivas"
Em Beja, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) esclareceu que a comissão de inquérito que o partido propõe visa averiguar e responsabilizar quem criou as rendas "excessivas" pagas pelo Estado à EDP e "acabar mesmo" com elas.
É preciso que as pessoas compreendam que, estando a ser público o caso grave [do ex-ministro da Economia] Manuel Pinho, com todos os indícios de corrupção que contém, e a Justiça fará o seu trabalho, existe um problema de se averiguar como é que foram tomadas decisões políticas sobre contratos que garantem rendas excessivas de energia à EDP e, por isso, fazem com que Portugal seja dos países com a fatura elétrica mais alta para o poder de compra dos seus cidadãos", explicou Catarina Martins, aos jornalistas, em Beja.
Durante uma visita à feira Ovibeja, Catarina Martins lembrou que as decisões "foram tomadas essencialmente por três governos", dois do PSD, liderados por Durão Barroso e Santana Lopes, e um do PS, liderado por José Sócrates, e o BE quer "uma comissão de inquérito que seja capaz de reconstruir como foram feitos estes contratos, como é que as decisões políticas foram tomadas" e, assim, "abrir portas a duas decisões muito importantes".
A primeira é, naturalmente, responsabilizar todos os responsáveis políticos que tomaram decisões políticas que não foram corretas, ou seja, precisamos de responsabilizar quem andou a criar rendas excessivas, saber como é que o fez, porque é que o fez", indicou, frisando que "tudo o que uma comissão de inquérito investigue irá para o Ministério Público se tiver relevância. Queremos [BE] mesmo acabar com as rendas da energia e, para isto, precisamos de uma comissão de inquérito", que é "o instrumento mais útil".
A proposta de comissão de inquérito que o BE faz "não é para se substituir à Justiça", sublinhou, referindo que o BE tem "todo o respeito pelo processo que está a andar na sua esfera própria", mas "que não é especificamente sobre as rendas da energia".
"Mas, na verdade", fica destapada "uma serie de indícios", que o parlamento "não pode desconhecer" e, portanto, "uma comissão de inquérito é a melhor forma de se perceber o que aconteceu, responsabilizar quem deva ser responsabilizado e acabar com as rendas excessivas da energia no nosso país", afirmou.
Catarina Martins disse ter a expectativa de que a comissão de inquérito "seja aprovada" pelo parlamento e que os respetivos trabalhos "possam produzir resultados efetivos".
PCP quer "avaliação abrangente"
Já o PCP defende “uma avaliação mais abrangente” das ligações de sucessivos governos PSD, CDS e PS e grupos económicos no setor elétrico, na banca, correios, telecomunicações ou transportes.
Os comunistas não dizem diretamente que apoiam a audição do antigo ministro da Economia Manuel Pinho no parlamento, pedida pelo PSD, ou a criação da comissão de inquérito sobre o caso EDP, pelo BE, mas admitem que é preciso fazer uma avaliação política e continuar a “denúncia e combate às situações de subordinação do poder político ao poder económico”.
Para os comunistas, “é importante” esclarecer “todos os contornos” do “mais recente caso envolvendo o ex-ministro Manuel Pinho, o BES, a EDP e o ex-ministro António Mexia”, dando espaço para que as investigações e processos judiciais decorram com normalidade”.
O PCP salienta que estes casos são indissociáveis dos processos de “privatizações, da submissão às imposições externas, da recuperação do poder monopolista e da relação com a crescente subordinação do poder político ao económico”.
O escândalo BES/GES foi, de resto, exemplo flagrante dessa circunstância, tendo então o PCP denunciado que ex-responsáveis políticos e governativos como Manuel Pinho ou Miguel Frasquilho [do PSD] foram, sob diferentes formas, financiados pelo Grupo Espírito Santo”, lê-se no comunicado.