O ministro da Administração Interna garantiu esta quarta-feira que “nunca esteve em causa” a instalação de imigrantes em prisões e avançou que estão a ser estudadas outras soluções que têm de ser acompanhadas pelo parlamento, Provedoria de Justiça e IGAI.

Nunca esteve em causa a instalação de pessoas em estabelecimento prisional. O que aconteceu no ano passado não gostei, por isso determinei que fossem criadas soluções diferentes”, disse Eduardo Cabrita no parlamento onde foi ouvido sobre a possibilidade de virem a ser alojados temporariamente na ala sul da prisão de Caxias, em Oeiras, imigrantes aos quais tenha sido recusada a entrada em Portugal ou que aguardam a execução de uma ordem judicial de afastamento do país.

O ministro sublinhou que “se quis evitar a colocação numa área prisional”.

Mas eu sou particularmente sensível àquilo que é a dimensão simbólica da política pública. E percebo que essa dimensão simbólica torne totalmente indesejável esta solução”, disse, ressalvando que a instalação de imigrantes na prisão de Caxias “nunca seria prisional” e seria “sempre transitória”.

O governante confirmou que “está suspenso e bloqueado” o projeto de reconversão da ala sul da prisão de Caxias em centro de instalação temporário de imigrantes, sendo uma solução que “não é para continuar”.

Devemos concentrar-nos em outros soluções mais adequadas”, frisou o governante nesta audição requerida pelo PSD, BE e CDS-PP.

Os centros de instalação temporária destinam-se a acolher cidadãos estrangeiros que entrem irregularmente em Portugal por via de desembarques na costa portuguesa e aos quais seja decretada judicialmente a sua retenção, bem como aos imigrantes cuja entrada no país através dos aeroportos é recusada.

O ministro avançou que foi determinado ao Serviço de Estrangeiros que encontrasse soluções que estão em desenvolvimento, nomeadamente a instalação de centros de instalação temporária em Alcoutim, Vila Real de Santo António e em Elvas.

Eduardo Cabrita ressalvou que todos estes processos estão ainda em desenvolvimento e “nenhum está em funcionamento”.

O ministro garantiu que todas estas situações têm de ser sempre acompanhadas pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), Provedoria de Justiça e Assembleia da República.

Na audição, a deputada do Bloco do Esquerda Beatriz Gomes Dias considerou que “as pessoas migrantes não são perigo para a segurança nacional”, sendo por isso o “momento para afirmar que migrar não é um crime”.

A deputada manifestou-se contra a detenção de imigrantes, sublinhando que os centros de instalação são uma solução “errada” e defendeu que se deve encontrar alternativas na comunidade para colocar estes cidadãos estrangeiros.

O deputado Duarte Marques, do PSD, afirmou que o ministrou tentou corrigir o erro, dando conta que em fevereiro o SEF assinou um contrato com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, tendo ainda sido dado o aval de 16 mil euros para as obras de manutenção do espaço na prisão de Caxias.

Era para ser feito, mas não se fez”, disse.

Também o deputado do CDS-PP Telmo Correia frisou que o Governo “recuou nesta matéria” e disse que existe “uma contradição óbvia”, uma vez que o ministro “afirma que quer extinguir o SEF porque não pode haver uma polícia para estrangeiros, mas quer instalar os imigrantes numa prisão”.

Já a deputada Inês Sousa Real, do PAN, considerou que houve um “retrocesso da posição” do ministro Administração Interna, considerando que Portugal “não pode ter a política de que a imigração é crime, apesar destas pessoas não serem legais” e defendeu ser necessário “medidas humanizadas”.

Eduardo Cabrita considerou ainda que os imigrantes não são um “risco de segurança interna” e que a “prioridade absoluta” é a migração legal e recordou que, desde 2015, “praticamente tem duplicado o número de estrangeiros a viver legalmente em Portugal”.

Em Portugal continental há atualmente um centro de instalação temporária, a Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, e três espaços equiparados a centros de instalação temporária: no Porto, Lisboa e Faro.

/ AG