O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, usou esta quarta-feira o fim do estado de emergência, com vista à contenção da pandemia de covid-19, para justificar que o Governo fez o que devia.

Este relatório prova que o Governo fez o que devia fazer”, afirmou Eduardo Cabrita no debate, no Parlamento. Em causa está um documento sobre a aplicação do estado de emergência, de 17 a 31 de março, período que inclui o início da vacinação em maior ritmo, incluindo dos mais idosos.

E a prova disso, afirmou, é que o próprio já não participará num debate, que esteve previsto mas saiu da agenda do plenário, sobre a renovação do estado de emergência.

Este período é também aquele em que se registou o regresso de alunos à escola ou ainda o período da Páscoa, em que foram apertadas as medidas de contenção à mobilização dos portugueses.

Eduardo Cabrita enumerou os resultados das medidas neste período como a vacinação dos portugueses com mais de 80 anos, a “redução muito significativa de casos”, que já teve um máximo de 600 e hoje te uma média abaixo dos 400, ou ainda a redução em 38% do número de internamento em unidades de cuidados intensivos.

Para o governante, o relatório da última quinzena de março permite a conclusão de que Presidente da República, Assembleia da República e o Governo “estavam certos” ao adotar as medidas ao abrigo do estado de emergência.

O “inicio do processo de desconfinamento” prova, afirmou, que “as medidas estavam adequadas” e que “os portugueses foram exemplares” no cumprimento das regras.

A encerrar o debate, a ministra da Saúde respondeu às críticas quanto ao reforço de meios no Serviço Nacional de Saúde (SNS), enumerando os profissionais contratados em 2019, antes da pandemia (15.425), em 2020 (9.193) e nos primeiros meses de 2021 (3.619).

E ao deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, que disse ser hora de Portugal cuidar do seu futuro, Marta Temido afirmou que “só há futuro" porque o país aqui chegou e o Estado soube, no último ano, “cuidar dos indivíduos” que nele confiaram no para “proteger os mais fracos e de quem mais precisa”.

No final, recusou a ideia de associar “resultados duvidosos ou desastrosos” ao executivo, que se apresenta de "cara lavada e rosto sereno", consciente “dos muitos desafios” e “muitas dificuldades” para vencer a crise pandémica.

As forças de segurança registaram um aumento no incumprimento das regras do estado de emergência no período de 17 a 31 de março, quando se iniciou a primeira fase do plano de desconfinamento, indica o último relatório do Governo.

O relatório do estado de emergência entre 17 e 31 de março e hoje entregue na Assembleia da República avança que, apesar de se ter iniciado a aplicação do plano de desconfinamento nesse período, as medidas restritivas se mantiveram, tendo-se registado um aumento das contraordenações e das detenções.

Segundo o documento realizado pela Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, as forças de segurança registaram, na última quinzena de março, 9.253 contraordenações no âmbito das medidas restritivas ao estado de emergência para fazer face à pandemia de covid-19 e detiveram 52 pessoas pelo crime de desobediência.

No período anterior de estado de emergência, entre 02 a 16 de março, foram aplicadas 8.325 coimas e detidas 28 pessoas por desobediência.

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