O ministro da Administração Interna afirmou hoje à agência Lusa que a projetada reforma no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) será anunciada "de forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia".

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Manuel Magina da Silva, admitiu este domingo que está a ser trabalhada a fusão da PSP com o SEF, acrescentando que abordou a questão com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações à agência Lusa, Eduardo Cabrita referiu que o Programa do Governo prevê "uma separação orgânica clara entre funções policiais e funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes do SEF".

O ministro da Administração Interna apontou depois que tem decorrido um trabalho "envolvendo as forças de segurança sobre a redefinição do exercício das funções policiais nestas áreas de gestão de fronteiras e de combate às redes de tráfico humano".

"Esta é uma matéria que o Governo está a trabalhar, envolvendo diretamente o primeiro-ministro [António Costa], os ministérios da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e a Presidência do Conselho de Ministros. É é neste quadro de envolvimento direto do primeiro-ministro e de quatro áreas governativas que teremos brevemente, de modo adequado, a explicitação daquilo que é a forma de dar expresso cumprimento ao Programa do Governo", afirmou o membro do executivo.

Como tal, acentuou Eduardo Cabrita, estas matérias, "obviamente, com todo o respeito, não são anunciadas por diretores de Polícia".

Interrogado se poderá confirmar-se a possibilidade de criação de uma polícia nacional, com a extinção da PSP e do SEF, seguindo-se o modelo espanhol ou francês, o ministro da Administração Interna respondeu: "Não confirmou nem desminto".

O que decorre do Programa do Governo é a separação de funções policiais e de funções administrativas no SEF, o que envolve uma redefinição do exercício de competências das várias forças de segurança. Envolve a PSP, a GNR e Polícia Judiciária", afirmou.

Este domingo, o primeiro-ministro, António Costa, evitou falar sobre a matéria e remeteu esta questão para mais tarde.

Ontem, a TVI avançou que a extinção do SEF estava a ser ponderada. Fonte da tutela confirmou à TVI que o processo foi cozinhado pelo Governo com o aval de Belém e que, no limite, pode vir a ser criado um novo organismo que se encarregará da atribuição de vistos, autorizações de residência e pedidos de asilo. A mesma fonte admitiu que o processo foi acelerado por causa da morte de Ihor Homeniuk.

Declarações sobre SEF do diretor nacional da PSP são "visão pessoal"

A direção nacional da PSP esclareceu entretanto, em comunicado, que as declarações feitas este domingo pelo diretor sobre uma reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foram apenas uma “visão pessoal” que não pretenderam condicionar qualquer reestruturação.

O diretor nacional da PSP “apenas apresentou a sua visão pessoal para a reestruturação em curso que, obviamente, não afeta o trabalho conjunto em curso entre as Forças e Serviços de Segurança e a decisão por parte do Governo”, diz-se no comunicado.

No mesmo documento afirma-se também que o diretor nacional da PSP “não pretendeu, obviamente, condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna, lamentando que as suas declarações tenham sido interpretadas dessa forma”.

A direção nacional da PSP justifica que o comunicado é para prestar esclarecimentos, “atendendo à polémica aparentemente gerada pela referência ao processo de reestruturação” do SEF.

No documento diz também que o processo de reestruturação em curso “afigura-se como uma oportunidade para a ´atualização´ da designação da PSP”, visto que esta constitui-se “não só como uma polícia de prevenção criminal, mas também integra outras valências e executa outras missões”, nomeadamente de investigação criminal, de polícia administrativa especial, de segurança aeroportuária e, eventualmente, do controlo de fronteiras, “caso tal seja decidido pelo Governo”.

Diz ainda a PSP que a designação de “Polícia Nacional” alinharia o país com a “nomenclatura atribuída às polícias de natureza civil dos países em que existe um sistema dual de forças (uma força de segurança civil e outra militar)”.

A direção nacional dá o exemplo de Espanha (Policia Nacional), de França (Police Nationale) e de Itália (Polizia di Stato).

. / BC - atualizada às 23:55