O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta quinta-feira que está de consciência tranquila em relação ao seu mandato, sublinhando que a decisão de se afastar do Governo cabe ao primeiro-ministro.
Nos últimos dias, a continuidade de Eduardo Cabrita no cargo de ministro foi questionada por alguns partidos políticos, na sequência da morte de um cidadão ucraniano em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no Aeroporto de Lisboa, mas o governante afastou a possibilidade de se demitir.
Tal como estou aqui porque o senhor primeiro-ministro entendeu nessa altura tão difícil [em outubro de 2017] pedir a minha contribuição nessas novas funções, também relativamente a esta matéria só o primeiro-ministro lhes poderá responder”, afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Questionado sobre se continua a ter a confiança política de António Costa, o ministro da Administração Interna afirmou que só o primeiro-ministro poderia responder, mas, fazendo um balanço dos seus três anos de mandato, disse estar de consciência tranquila e até orgulhoso.
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O Governo anunciou, esta quinta-feira, que o Estado português vai pagar uma indemnização à família de Ilhor Homeniuk, o cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março, por três inspetores do SEF.
O Presidente da República também já reagiu à polémica, dizendo que é preciso perceber se se trata "de um caso isolado", acrescentando que "se o sistema globalmente não funciona, então tem de ser substituído".
A morte de Ihor Homenyuk nas instalações do SEF levou à acusação de três inspetores daquele serviço por homicídio qualificado.
Segundo a acusação, Homenyuk foi isolado na sala dos médicos do mundo dos restantes passageiros estrangeiros, onde permaneceu até ao dia seguinte, tendo sido “atado nas pernas e braços”.
Os inspetores algemaram-lhe as mãos atrás das costas, amarraram-lhe os cotovelos com ligaduras e desferiram-lhe um número indeterminado de socos e pontapés no corpo.
Com o ofendido prostrado no chão, os arguidos, usando também um bastão extensível, continuaram a desferir pontapés, atingindo o ofendido no tronco. Ao abandonarem o local os arguidos deixaram a vítima prostrada, algemada e com os pés atados por ligaduras”, refere o Ministério Público.
As agressões cometidas pelos inspetores do SEF provocaram a Ihor Homenyuk “diversas lesões traumáticas que foram causa direta” da sua morte.
O caso de Ihor Homenyuk levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e na quarta-feira da diretora do SEF, Cristina Gatões, e à instauração de 12 processos disciplinares.
Ministro considera que diretora nacional do SEF fez bem em demitir-se
O ministro da Administração Interna considerou hoje que a diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) fez bem em demitir-se, justificando que o Governo não o poderia ter feito sem haver responsabilidade criminal ou disciplinar.
O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna indicia 12 pessoas, não a indiciou, mas considero que a senhora diretora nacional fez bem em entender dever cessar funções", afirmou Eduardo Cabrita em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Durante a conferência de imprensa, que foi marcada pelo tema do crime no SEF, o ministro foi repetidamente questionado sobre o motivo para o Governo não ter decidido afastar a agora diretora cessante.
Uma pessoa nessas funções só pode ser afastada por responsabilidade criminal, por responsabilidade disciplinar ou por alteração de orientação política", explicou o governante, justificando que não foi o caso.