A Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP “não será renovada” em 30 de junho e os contratos não vão ser prorrogados nos moldes atuais, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.

A Parceria Público Privada termina em 30 de junho e não será renovada. Porque estamos a falar de uma entidade hoje inteiramente pública e entendemos que essa matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público”, disse Eduardo Cabrita.

O ministro está a ser ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo CDS-PP para explicar o futuro do SIRESP, cujo contrato com os operadores privados termina a 30 de junho

O governante avançou também que está em processo legislativo um diploma que determina a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna.

O processo intercalar permitirá aqui a não a prorrogação dos contratos tal qual estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do setor do Estado a partir de 01 de julho”, frisou Eduardo Cabrita.

Sustentou que tem de ser negociado com os atuais fornecedores tudo o que diz respeito à prestação de serviços, mas há uma parte que será propriedade do Estado e “não faz sentido que o Estado continue a pagar”.

Aos deputados, o ministro confirmou a intenção de prolongar o contrato de prestação de serviços com os operadores privados, nomeadamente com a Altice, por 18 meses.

Atual vogal substitui Manuel Couto na presidência 

A atual vogal da SIRESP SA Sandra Neves vai assumir a presidência da empresa que gere a rede de comunicações do Estado quando sair o atual presidente, Manuel Couto, anunciou o ministro da Administração Interna.

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a pedido do CDS-PP, Eduardo Cabrita disse aos deputados que o general Manuel Couto, no cargo há mais de um ano, ainda está “plenamente em funções” e que pediu para “cessá-las por razões pessoais”.

O ministro, que não avançou datas sobre a saída de Manuel Couto da SIRESP SA, indicou que a atual vogal Sandra Neves vai assumir a presidência da empresa que gere a rede de comunicações de emergência do Estado.

Não há aqui qualquer surpresa. É aliás quem tem acompanhado o plano técnico deste processo”, precisou Eduardo Cabrita.

Em relação ao cargo de vogal que vai ficar vago, o ministro disse que "vai ser proposta a nomeação do coronel Pedro Patrício que segue há bastante tempo as questões ligadas ao funcionamento desta rede de comunicações de emergência”.

Para ficar completa a composição do conselho de administração da SIRESP SA, falta o Ministério das Finanças indicar o vogal pelo pelouro financeiro.

Manuel Couto está na empresa desde dezembro de 2019, quando o Estado comprou por cerca de sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até junho deste ano.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância elétrica.

/ RL - Notícia atualizada às 15:31