A Assembleia da República pediu "especial empenho" e celeridade aos serviços do Parlamento e do Ministério das Finanças para a redação final do Orçamento do Estado 2016, podendo haver um envio para Belém em tempo recorde.
"Foi pedido, na sessão plenária, especial empenho aos funcionários e serviços envolvidos para que o processo seja célere e, inclusivamente, o prazo de reclamação foi dispensado", disse à Lusa o deputado social-democrata coordenador na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Duarte Pacheco, igualmente deputado-secretário da Mesa da Assembleia da República.
O deputado socialista coordenador na COFMA João Paulo Correia pediu o encurtamento do prazo de reclamação para um dia, mas terá sido mesmo o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a sugerir a dispensa daquele período, a fim de acelerar a disponibilização do diploma que regula as contas do Estado ao Presidente da República para sua análise e promulgação.
A proposta de OE2016 do Governo socialista foi aprovada na generalidade a 23 de fevereiro e, após os trabalhos de discussão na especialidade, com a inclusão de 135 das mais de 200 sugestões de alteração, "passou" no plenário, na sua versão final global, quarta-feira (16 de março), com os votos de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e contra a vontade de PSD e CDS-PP.
O OE2015, ainda da responsabilidade de Passos Coelho e Paulo Portas, foi aprovado em votação final global a 25 de novembro de 2014, seguiu para o Palácio de Belém, então ocupado por Cavaco Silva, a 17 de dezembro e foi, finalmente, promulgado em 30 de dezembro - um total de um mês e cinco dias entre o assentimento dos deputados em São Bento e a anuência de Belém.
Desta feita, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá receber o documento escassos oito dias após a aprovação final global no parlamento, na próxima quinta-feira (24 de março), depois de a redação final do diploma ser aprovada na COFMA, presidida pela social-democrata Teresa Leal Coelho, pela tarde de quarta-feira, e publicado no Diário da Assembleia da República, na manhã seguinte.
Conforme foi noticiado pela TSF, o Chefe de Estado, que tem 20 dias para promulgar o OE2016 a partir da sua receção, pretende que a legislação entre em vigor rapidamente e sem que coincida com o dia 01 de abril - "dia das mentiras" - e, com isso, poder haver qualquer aproveitamento político.