Um projeto do PSD que pedia um estudo para "aferir a estrutura de custos do ensino público e do ensino particular e cooperativo com contrato de associação" foi chumbado pela esquerda parlamentar esta sexta-feira.
O projeto de deliberação, hoje votado na Assembleia da República, pedia que o Conselho Nacional de Educação desenvolvesse um estudo "rigoroso e abrangente" que permitisse "aferir a estrutura de custos nas escolas estatais e nas escolas do ensino particular e cooperativo que recebem financiamento público, nos moldes que se considerar mais adequados e até ao final do corrente ano".
O texto teve o voto favorável do PSD e CDS-PP e foi chumbado por todas as demais bancadas, com o PS a apresentar uma declaração de voto sobre o tema.
O PSD advoga que a "aferição da estrutura de custos das escolas, nos seus diversos indicadores, designadamente do valor por turma, é essencial para que se retome o clima de confiança social junto da população, e a transparência e a estabilidade entre o Ministério da Educação e o Ensino Particular e Cooperativo".
Os socialistas, na sua declaração de voto, advogam que o projeto do PSD traduz a intervenção do seu líder, Pedro Passos Coelho, no debate quinzenal da semana passada - quando o ex-primeiro-ministro pediu o adiar de decisões sobre contratos de associação - e um eventual estudo do género "pode ser realizado pelos serviços competentes do próprio Ministério da Educação".
"Em segundo lugar, e mais grave, esta proposta do PSD, se entendida como motivo de adiamento das decisões a tomar sobre contratos de associação é, pelas suas consequências, claramente irresponsável - qualquer que seja a opinião sobre o que fazer com os contratos de associação", sustenta o PS.
PSD acusa maioria de esquerda de indiciar "tiques de totalitarismo"
Entretanto, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, já veio acusar a maioria de esquerda no parlamento de evidenciar "tiques de totalitarismo" por ter rejeitado um projeto dos sociais-democratas.
"A recusa sistemática desta maioria em fazer estudos, em fazer auditorias, em promover de forma transparente o escrutínio e a preparação das decisões políticas começa de facto a indiciar tiques de totalitarismo, de um poder absoluto, de um rolo compressor de uma maioria que tantas vezes ergue a sua voz para exprimir o apego aos valores da democracia", acusou Luís Montenegro.
Para Luís Montenegro, "é escandaloso o que se está a passar na Assembleia da República" no que toca "à ocultação de elementos para tomar decisões".
O deputado frisou que a maioria de esquerda já tinha rejeitado anteriormente a realização de uma "auditoria externa e independente" no âmbito da comissão de inquérito do Banif.
Luís Montenegro acentuou que a deliberação proposta pelo PSD visava apenas a obtenção de elementos considerados necessários à tomada de decisão política, nomeadamente "os impactos que podem ter determinadas intenções do governo ao nível da comunidade educativa e ao nível da utilização de recursos humanos".
Recomendações do PSD para dinamização do Turismo também foram chumbadas
A esquerda parlamentar também chumbou um diploma do PSD que recomenda ao Governo a adoção de medidas para a dinamização do setor do turismo, depois de um debate com muitas referências ao passado e críticas ao anterior executivo. O CDS-PP e o PAN juntaram-se ao voto favorável da bancada social-democrata.
Na intervenção inicial da discussão do projeto de resolução, o deputado do PSD Paulo Neves começou por recordar o "desempenho notável" do setor do turismo nos últimos cinco anos, quando esteve em funções o executivo de maioria PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
Contudo, sublinhou o deputado social-democrata, apesar do crescimento a que se assistiu, há ainda espaço para progressos, apontando como exemplos a necessidade de aumentar o tempo de estadia dos turistas em Portugal ou a importância de minimizar o fator sazonalidade.
"É fundamental que a dinâmica adquirida nos últimos anos não se perca e possa ser intensificada", argumentou.
Paulo Neves avançou com algumas das recomendações dos sociais-democratas, como a criação de programas destinados a setores específicos, como o turismo religioso e a flexibilização da legislação para o setor.
Pelo CDS-PP, o líder parlamentar Pedro Mota Soares juntou-se aos elogios ao trabalho desenvolvido pelo anterior Governo no Turismo, deixando um conselho à atual secretária de Estado, Ana Mendes Godinho: "Não mexa, não mude, não estrague".
Ana Mendes Godinho concordou com a análise sobre o crescimento do setor do Turismo dos últimos anos, ressalvando, contudo, que o sucesso alcançado não significa que o atual executivo "baixe os braços".
"Em 2016 também espero ter oportunidade de anunciar mais um bom ano turístico", vincou.
A secretária de Estado do Turismo fez ainda alusão a algumas medidas que o executivo já tomou, como a reposição da taxa de IVA de 13% para o setor da restauração ou o programa já em curso para combate à sazonalidade no Algarve.
"Temos de fazer o trabalho de casa e preparar a nova década", sustentou, considerando que os desafios são grandes e que há que fortalecer o que vem de trás e que foi bem feito.
Do lado da esquerda parlamentar o tom foi mais crítico, com o deputado do PS Carlos Pereira a lamentar o "apagão das políticas da área do Turismo" nos últimos quatro anos e a questionar a razão porque o PSD e o CDS-PP não avançaram com as propostas que agora fazem durante o tempo em que estiveram no Governo.
"Este projeto é a melhor e mais profunda critica à completa inatividade do anterior Governo em relação ao Turismo."
João Vasconcelos, do BE, corroborou o deputado socialista, acrescentando que o PSD "não tem um pingo de vergonha" quando diz que é preciso apostar nas Escolas de Turismo, depois de em 2012 ter tentado encerrar quatro estabelecimentos.
Rita Rato, do PCP, levou ainda ao debate a questão da precariedade, alertando para situações de estágios e trabalho não remunerado.
"Mais de duas dezenas de medidas e nem uma só sobre os trabalhadores", lamentou o deputado comunista Paulo Sá.
A bancada do partido ecologista Os Verdes focou ainda a questão do turismo termal, acusando PSD e CDS-PP de terem contribuído para "liquidar" este setor quando estavam no executivo.