O PSD pediu para que fosse adiada uma semana a aprovação do diploma que dita o fim da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC).
A votação do projeto-lei do Bloco de Esquerda e PCP estava prevista para hoje, durante a reunião da Comissão de Educação, antes da audição ao ministro da Educação que está a decorrer.
Mas os sociais democratas pediram para que a votação fosse alterada para a próxima terça-feira após o PS ter introduzido à última hora algumas alterações no diploma.
"Queremos analisar com tempo as alterações que o PS introduziu. São alterações relacionadas com a devolução das verbas de inscrição na prova", explicou à TVI24 a deputada Nilza de Sena.
Há quatro meses (a 11 de Dezembro de 2015) que o Parlamento discutiu e votou dois projetos-lei, um do BE e outro do PCP, que impunham o fim da prova obrigatória para todos os professores contratados com menos de cinco anos de serviço.
Os deputados do BE e do PCP decidiram hoje fazer a fusão das duas propostas de projeto-lei para que seja votado um único diploma, no qual ainda estão a trabalhar, e que deverá ser aprovado com os votos dos partidos da esquerda.
Só depois desta votação na especialidade o diploma pode seguir para Belém para ser promulgado e entrar em vigor e só então é que o Ministério da Educação vai devolver o dinheiro da inscrição na prova aos professores.
Há um mês, o Ministério da Educação disse estar à espera que o Parlamento finalizasse o processo legislativo para cumprir a promessa que fez aos professores no início de fevereiro: devolver o dinheiro da inscrição na PACC.
Questionada pela TVI24, a tutela de Brandão Rodrigues não revela quantos professores serão ressarcidos ou qual o valor total da devolução. Mas, de acordo com os números do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) - entidade responsável pela prova - a TVI24 foi fazer as contas.
Nas provas realizadas em 2013 e 2014 houve um total de 16.414 inscritos, a quem será agora devolvido o valor. Destes docentes, há 15.812 que vão receber os 20 euros que pagaram para realizar o exame. Aos restantes 602 professores será devolvido entre 35 e 65 euros, porque realizaram duas ou mais provas específicas. Contas feitas, Tiago Brandão Rodrigues terá de devolver pelo menos 340 mil euros a estes docentes.
A este valor somam-se ainda as consultas e as revisões das provas.