Professores acusam Governo: "Gravíssimo atentado contra reuniões de conselho de turma" - TVI

Professores acusam Governo: "Gravíssimo atentado contra reuniões de conselho de turma"

  • 6 ago 2018, 14:40
Mário Nogueira - Fenprof

A Fenprof reagiu assim à portaria publicada na passada sexta-feira que acabou com a obrigatoriedade de estarem presentes todos os professores da turma para se poderem realizar os conselhos de turma na avaliação sumativa

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou o Ministério da Educação de falta de respeito ao ter “reduzido” as reuniões de avaliação dos alunos a um mero ato administrativo.

A Fenprof reagiu assim à portaria publicada na passada sexta-feira que acabou com a obrigatoriedade de estarem presentes todos os professores da turma para se poderem realizar os conselhos de turma na avaliação sumativa.

As reuniões de avaliação passam agora a estar sujeitas ao Código do Procedimento Administrativo e, por isso, podem realizar-se apenas com um terço dos seus elementos, define a portaria 223-A/2018.

Quando a reunião não se puder realizar, por falta de quórum ou por indisponibilidade de elementos de avaliação, deve ser convocada nova reunião, no prazo máximo de 48 horas, para a qual cada um dos docentes deve previamente disponibilizar, ao diretor da escola, os elementos de avaliação de cada aluno”, lê-se na portaria da Flexibilização Curricular assinada pelo secretário de Estado da Educação, João Costa.

O diploma veio transpor para lei as indicações dadas pela tutela durante a recente greve às avaliações dos professores o que leva a Fenprof a considerar que a decisão “é indigna e deveria envergonhar aqueles que a tomaram”.

Para a Fenprof, trata-se de um “gravíssimo atentado contra a natureza pedagógica das reuniões de conselho de turma, bem como de conselho de docentes para efeitos de avaliação dos alunos, reduzindo-as a meros atos administrativos”.

A federação sindical lembra ainda que “nenhum outro governo, incluindo o anterior PSD/CDS, que também foi confrontado com uma situação semelhante, assumiu uma decisão destas”.

Não basta encher a boca com lições de pedagogia, é necessário demonstrar respeito pelos atos pedagógicos, o que, claramente, não é o caso”, acusa a Fenprof em comunicado.

Para a Fenprof, a portaria vem confirmar que a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares cometeu uma ilegalidade ao pedir às direções das escolas que realizassem as reuniões mesmo sem a presença de todos os professores, situação que mereceu queixas junto da inspeção de educação e da Procuradoria-Geral da República.

Governo recusa ligação entre portaria dos conselhos de turma e greve de professores 

O secretário de Estado da Educação garantiu hoje que o diploma sobre o funcionamento dos conselhos de turma nunca pretendeu impedir greves mas apenas clarificar as regras existentes, lamentando a “interpretação abusiva” que tem sido feita.

Em declarações hoje à Lusa, o secretário de Estado da Educação, João Costa, recusou as acusações, sublinhando que o diploma veio apenas “clarificar” que o conselho de turma está sujeito ao CPA, que “tem hierarquia legislativa sobre outros instrumentos legais, tais como as portarias”.

O secretário de Estado considerou que está a ser feita uma “interpretação abusiva” do diploma uma vez que “não há qualquer alteração ao funcionamento dos conselhos de turma”, que continuam a ser “órgãos pedagógicos compostos por todos os professores, com exatamente as mesmas atribuições: têm as mesmas funções e a mesma constituição”.

“Qualquer órgão, desde um júri de teses a um conselho de turma a uma reunião de qualquer órgão colegial está sujeito àquilo que o código de procedimento administrativo estipula em termos de funcionamento dos órgãos”, sublinha.

“Nos normativos anteriores não era feita uma referência explícita ao Código de Procedimento Administrativo. Isso suscitou dúvidas e agora clarificou-se”, explica o secretário de estado que assinou portaria da Flexibilização Curricular (223-A/2018).

O diploma veio transpor para lei as indicações dadas pela tutela durante a recente greve às avaliações dos professores o que leva a Fenprof a considerar que a decisão “é indigna e deveria envergonhar aqueles que a tomaram”.

Sobre a ligação entre o diploma e a greve de professores, João Costa reiterou que se trata de “uma interpretação abusiva do texto da portaria”: "Não há aqui nenhuma reação à greve, nenhuma tentativa de impedir greves, não há rigorosamente nada disso. Há apenas uma clarificação que era devida e fazia falta”.

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