O independente Isaltino Morais suspendeu a recolha de assinaturas para as próximas eleições autárquicas, devido a “dificuldades suscitadas” pelo Tribunal Constitucional no uso do nome do movimento e complicações com o Instituto de Registos e Notariado, foi hoje anunciado.

Por dificuldades suscitadas pelo Tribunal Constitucional na continuidade da utilização da mesma denominação de 2017 do Grupo de Cidadãos Eleitores ‘Isaltino – Inovar Oeiras de Volta’, e dificuldades na relação com o Instituto de Registos e Notariado, para estabelecimento de contactos céleres e decisões rápidas num processo eleitoral, necessariamente urgente, somos obrigados a suspender, 'sine die', o processo de recolha de assinaturas para as eleições aos órgãos locais autárquicos do corrente ano, em virtude da necessidade de registo da denominação do movimento”, pode ler-se em comunicado.

No comunicado divulgado na sua página do Facebook, Isaltino Morais adianta que já foi pedida uma audiência urgente com o presidente do Tribunal Constitucional (TC), João Pedro Caupers, por forma a encontrar uma solução.

Esperamos ver solucionados estes problemas burocráticos, de modo que, no próximo sábado, este processo de recolha de assinaturas possa ser retomado”, conclui.

Isaltino Morais, de 71 anos, anunciou em 30 de abril a sua recandidatura à presidência da Câmara Municipal de Oeiras, no distrito de Lisboa, nas eleições autárquicas deste ano.

Isaltino Morais foi eleito presidente da Câmara de Oeiras com maioria (41,68%) nas eleições autárquicas de 2017, encabeçando a lista pelo movimento Inovar Oeiras de Volta.

O autarca foi eleito para o cargo pela primeira vez em 1985, pelo PSD, e renovou os mandatos nas eleições de 1989 até 2009, com uma interrupção de três anos. Durante parte deste período, foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

Foi eleito pelo PSD pela última vez em 2001 e, a partir de 2005, continuou à frente da autarquia como independente, abandonando o cargo em 2013 para cumprir pena de prisão por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Enquanto cumpria a pena, o seu ‘vice’, Paulo Vistas, tomou posse como presidente e foi depois eleito, em 2013, pelo movimento Isaltino, Oeiras Mais À Frente (IOMAF). No entanto, os dois autarcas afastaram-se e, em 2017, concorreram em separado.

O atual executivo municipal é composto por seis eleitos do movimento independente de Isaltino Morais (IN-OV Inovar Oeiras), dois do movimento independente IOMAF, um do PSD, um do PS e um da CDU.

Segundo a lei, as autárquicas decorrem entre setembro e outubro, não tendo ainda sido marcada uma data.

A direção do PSD recebeu das estruturas concelhia e distrital a proposta de não se apresentar a votos no concelho e “dar liberdade aos militantes de integrar outras listas”, mas acabou por indicar o líder da JSD, Alexandre Poço, como candidato ‘laranja’ à presidência da autarquia.

A decisão levou à demissão do presidente do PSD/Oeiras, Armando Cardoso Soares.

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