Conselho de Estado dá parecer favorável à dissolução do governo da Madeira

O Conselho de Estado deu, esta segunda-feira, parecer favorável à dissolução do governo da Madeira, na sequência do pedido de exoneração de Alberto João Jardim, que implicou a demissão de todo o executivo madeirense.

A reunião, convocada no final da semana passada pelo Presidente da República, começou pouco depois das 17:00 e durou apenas 40 minutos. Em agenda, estava a «a situação política criada pela demissão do Governo Regional da Madeira». O encontro marcou, também, o regresso de Vítor Bento e o adeus de Alberto João Jardim nos encontros do Conselho de Estado.

Num curto comunicado, a Presidência da República deu conta do parecer favorável à dissolução do governo. O próximo passo será a marcação de novas eleições regionais. 

Na semana passada, Cavaco Silva ouviu os partidos com representação no parlamento madeirense para auscultar a sua opinião sobre a situação criada depois da apresentação, no dia 12 de janeiro, do pedido de exoneração do presidente do Governo regional, Alberto João Jardim, que implicou a demissão de todo o executivo. 

Nas audiências os partidos pronunciaram-se a favor da convocação eleições, apontando o dia 29 de março como a data mais indicada, à exceção do PCP, que preferia uma data mais próxima do 25 de Abril. 

Segundo o n.º2 do artigo 147.º do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, «em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional, as eleições têm lugar no prazo máximo de 60 dias e para uma nova legislatura». 

Por outro lado, a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira estabelece que, em caso de dissolução, o chefe de Estado tem de marcar as eleições «com a antecedência mínima de 55 dias».  Ou seja, existe apenas uma «janela» de cinco dias em que se poderão realizar as eleições a partir do momento em que a Assembleia Legislativa esteja dissolvida. 

O Conselho de Estado é composto por cinco cidadãos designados pelo Presidente da República e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República e pelos titulares dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro, presidente do Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, presidentes dos governos regionais e antigos presidentes da República.

Hoje, o primeiro conselheiro de Estado a sair foi o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, seguindo-se depois os restantes conselheiros.

Ausentes da reunião estiveram os antigos Presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio, além do professor universitário Alfredo Bruto da Costa, que irá substituir o ex-secretário-geral do PS António José Seguro, mas ainda não tomou posse por estar doente.