E vamos a votos! Hoje, como a 12 de dezembro de 1976, os eleitores vão escolher os autarcas para os próximos quatro anos. Mas, de então para cá, muito mudou: há "dinossauros", "delfins", grupos de cidadãos extra-partidários a concorrer, menos um milhar de freguesias e apenas mais três câmaras municipais.
Então, em 1976, o filme foi outro. Havia televisão - sim, mas só uma emissora e a preto e branco -, cinema, sem pipocas, calças à boca de sino, que ainda se usavam e uma vontade enorme de desfrutar da liberdade e democracia que tinham vindo colorir um Portugal cinzentão, após o 25 de Abril de 1974.
Um ano depois da revolução, precisamente, os portugueses tinham-se estreado nas urnas para eleger a Assembleia Constituinte. Ou seja, os parlamentares que iriam aprovar a Constituição. Assim o fizeram. E quando a Lei Fundamental foi aprovada a 2 de Abril de 1976, o Parlamento autodissolveu-se.
Se não há fome que não dê em fartura, em 1976, os portugueses foram por três vezes às urnas. Novamente no dia 25 de Abril, escolheram os 263 deputados que então tinham lugar em S. Bento, dando uma maioria de 107 (34,89%) ao PS, que faria de Mário Soares primeiro-ministro. Depois, a 27 de junho, elegeram o general Ramalho Eanes como Presidente da República Portuguesa, com 61,59% dos votos. E já no final do ano, foi a vez de decidir quem seriam os autarcas, quebrando de vez o processo de nomeação dos mesmos que existira durante o Estado Novo e o seu prolongamento Marcelista e retomando o que fora regra durante a I República.
1976 - Empate técnico e "monárquico" transmontano
Sem grandes surpresas, nas primeiras autárquicas, o PS foi o partido mais votado. Teve 33,01% dos votos, resultado muito próximo dos 34,89% que conseguira nas legislativas de abril de 1976. Só que ficou com as mesmas 115 presidências de câmara que o então PPD - hoje, PSD -, o qual voltou a conseguir 24,3% dos sufrágios, tal como acontecera para o Parlamento.
Lado a lado ficaram também os extremos. O CDS conseguiu o seu melhor resultado autárquico de sempre com 36 municípios e a FEPU - a Frente Eleitoral Povo Unido, coligação antecessora da CDU, criada na órbita do PCP - ganhou 37 câmaras, pintando de vermelho uma vasta mancha no Alentejo e península de Setúbal.
Fora dos quatro maiores partidos parlamentares de então, a surpresa das autárquicas de 1976, nos 304 concelhos existentes, viria de Ribeira de Pena, no distrito de Vila Real. Ganhou o Partido Popular Monárquico elegendo João Alves Pereira como presidente. Das brumas da memória, repesca-se que não se tratava realmente de um anti-republicano. A sua candidatura pelo PPM devera-se mais a uma desinteligência no seio do PSD local. E como as candidaturas independentes ainda não era permitidas...
1979 - Furacão AD
Em agosto de 1978, caiu o II Governo Constitucional, ainda liderado por Mário Soares, com o apoio parlamentar do CDS. Nas legislativas intercalares de 1979, a Aliança Democrática conseguiu a primeira maioria absoluta num Parlamento com 250 deputados. E no ano seguinte, passou mesmo dos 128 parlamentares para os 134.
De permeio, houve autárquicas, em dezembro de 1979, nas quais a AD - coligação criada pelo PPD, CDS e PPM - voltou a arrasar. O PPD obteve a maioria das câmaras (101), o CDS venceu em 20 e os autarcas da Aliança Democrática em 73. Contas feitas, a direita conseguiu 195 presidências, incluindo Ribeira de Pena, ainda pelo PPM.
As autárquicas de 1979 ficam na história também como as que deram ao PS o pior resultado de sempre: apenas 60 câmaras. Isto, em 304 municípios, já que fora criado um novo: a Amadora, antes a mais populosa freguesia de Oeiras e do país que passou a concelho. Onde venceu a APU, a Aliança Povo Unido, sucessora da FEPU e antecessora da CDU, ainda e sempre na órbita do PCP, que nessas eleições passou a fasquia dos 20% dos votos e obteve 50 presidências.
1982/1985 - Laranja amarga e doce
A 4 de dezembro de 1980, a queda de um pequeno avião Cessna no bairro de Camarate em Lisboa matou Sá Carneiro. O país ficou sem primeiro-ministro. O PSD ficou sem líder, na véspera das presidenciais que iriam reeleger Eanes contra o também general Soares Carneiro, apoiado pela AD.
Nas autárquicas de 1982, a direita ainda venceu, com a AD, PSD, CDS e PPM a conseguirem 165 presidências. No caso dos Monárquicos, já não em Ribeira de Pena - onde o presidente foi então reeleito pela AD - mas em Vagos, no distrito de Aveiro, com a autarca Alda Santos Victor. Outra singularidade autárquica viria a registar-se no concelho das Lajes das Flores, na açoriana ilha da Horta, onde o presidente eleito foi Albino Gomes pela ASDI, um partido dissidente do PSD.
A recuperação autárquica da esquerda começa, contudo, timidamente a fazer-se notar: o PS conquista 84 câmaras e a APU, 55, o melhor resultado de sempre da coligação liderada pelo Partido Comunista Português.
Em 1985, Portugal vê surgir com toda a pujança, um novo partido. O PRD, inspirado pelo Presidente Eanes, consegue 45 deputados, quase um quinto do Parlamento nas legislativas de 6 de outubro. Acto contínuo, nas autárquicas de dezembro, conquista três câmaras.
Desfeita a AD, o PSD sob o leme do novo líder e primeiro-ministro Cavaco Silva mantém-se como o partido com melhor resultado, com 149 presidências.
1989/1993 - Uma pedra no sapato do Cavaquismo
Firme na primeira maioria absoluta conquistada sem coligações em 1987, com 148 deputados num Parlamento com 250 lugares, o PSD de Cavaco Silva sofre o primeiro revés nas autárquicas de 1989. O PS conquista a maioria das câmaras (120) e consequentemente a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Mais. O líder socialista de então protagoniza uma candidatura inédita à capital e principal autarquia do país alicerçado num protótipo de "geringonça" que reunia PS, PCP, Verdes, MDP-CDE (três forças que compunham a CDU) e ainda PSR e UDP, que mais tarde seriam os pilares do Bloco de Esquerda. Jorge Sampaio venceu em Lisboa, com maioria absoluta de vereadores e 49,17% dos votos. Teve mais sete pontos percentuais que o enérgico, hiperativo, destemido e arrojado candidato da direita, que durante a campanha varreu ruas, guiou um táxi e mergulhou nas águas turvas do Tejo. Marcelo Rebelo de Sousa, de seu nome.
Singularidade, em 1989, foi também a conquista pela União Democrática Popular (UDP) da câmara de Machico, com a eleição do padre Martins Júnior, numa ilha da Madeira pintada de laranja sob a égide de Alberto João Jardim.
Sampaio não resistiu como líder partidário ao desaire das legislativas de 1991, quando o PSD de Cavaco Silva reforçou a maioria absoluta com 135 deputados num Parlamento já com 230 lugares, ultrapassando a fasquia dos 50% de votos. A partir de 1992, António Guterres tornou-se secretário-geral dos socialistas e conseguiu a primeira vitória eleitoral a nível nacional nas autárquicas de 1993: 127 presidências, mantendo Lisboa e Porto e conquistando Sintra e Cascais.
1997/2001 - Guterres e o "pântano"
O equilíbrio entre os dois maiores partidos portugueses regressa, a nível autárquico, em 1997. O PS conquista 128 câmaras e o PSD, 127. A CDU perde oito presidências, incluindo dois bastiões na margem norte do Tejo: Amadora e Vila Franca de Xira, que não mais conseguiria recuperar.
Também o CDS mantinha e acentuava a sua contínua quebra autárquica, conseguindo apenas oito presidências, muito longe das 36 conquistadas em 1976. Curiosidade, em 1997, voltou a ser o PPM, que conquistou a câmara de Penalva do Castelo, no distrito de Viseu, por Gabriel Costa.
Não fossem as consequências únicas da noite autárquica, a data de 16 de dezembro de 2001 poderia ficar marcada nos registos com o número três: havia três novos municípios - Odivelas, no distrito de Lisboa, Trofa, no do Porto, e Vizela, no de Braga. Depois, pela Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de agosto, passou a ser possível a candidatura de grupos de cidadãos a câmaras municipais e os resultados deram três municípios a independentes. Por fim, assinale-se que o CDS também só conseguiu conquistar três municípios, apesar de ter entrado em coligações que fizeram o PSD vitorioso com 159 presidências.
A queda autárquica do PS foi brutal. Mais do que perder 15 autarquias, passando de 128 para 113, foi derrotado no Porto, Coimbra, Faro, Sintra e em Lisboa, onde Santana Lopes bateu João Soares. As consequências não se fizeram esperar. Na própria noite eleitoral, o primeiro-ministro António Guterres apresentou a demissão. Por considerar ser seu "dever evitar o pântano político".
Estreias autárquicas, em 2001, também as houve. Júlio Santos, pelo Movimento Partido da Terra (MPT) conquistou a câmara de Celorico da Beira, no distrito da Guarda. E o caloiro Bloco de Esquerda, que se estreara no Parlamento em 1999 com dois deputados, conquistava o seu primeiro município: Salvaterra de Magos, no distrito de Santarém, através da "contratação" da presidente Anita. Ana Ribeiro, de seu nome, já ali presidia antes pela CDU e cumpriria mais três mandatos pelo novo partido. Hoje, volta a tentar a sua sorte, na terra onde sempre foi feliz.
2005/2009 - Limitação, dissidências e "dinossauros"
Fortemente derrotado nas legislativas de fevereiro, com o PS de José Sócrates a conseguir a sua primeira maioria absoluta no Parlamento, o PSD consegue ainda assim manter, em outubro, a esmagadora maioria das presidências municipais: 158.
O PS também cresce (109), a CDU igualmente (32) e o CDS definha, ficando com apenas um município (Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo) tal como Bloco de Esquerda.
As autárquicas ficarão também marcadas pelas dissidências de autarcas jurássicos que são reeleitos por listas independentes. Marques Mendes, então presidente do PSD vetou Isaltino Morais, em Oeiras, e Valentim Loureiro, em Gondomar, devido a processos judiciais em curso. Ambos concorrem e ganham. Processo semelhante se passou com o PS, em Felgueiras, no distrito do Porto: a presidente manteve-se no lugar ganhando numa lista independente. Falamos de Maria de Fátima da Cunha Felgueiras Almeida de Sousa Oliveira. Ou seja, Fátima Felgueiras, para a generalidade.
No início de 2006, entrou em vigor a Lei nº 46 /2005, que estabelecia "limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais". Passavam a não poder acumular mais de três presidências consecutivas, o que se tornaria um teste para as autárquicas seguintes.
Ainda assim, as dissidências continuavam na ordem do dia. Em 2007, Carmona Rodrigues, eleito pelo PSD para a presidência da câmara de Lisboa, deixa de ter quórum. Cai o executivo e há autárquicas intercalares. Num julho a convidar à praia, a abstenção bateu o recorde, chegando aos 62,61%. Concorrendo como independente, o então presidente consegue melhor resultado do que o candidato social-democrata Fernando Negrão. Mas ganha António Costa, pelo PS. Sem maioria absoluta.
Seguem-se as autárquicas de 2009. A abstenção nacional ultrapassa, pela primeira vez, a fasquia dos 40%. O PSD perde câmaras, mas mantém a maioria delas (139). O PS cresce, de 109 para 132 presidências, apenas duas semanas após Sócrates ter perdido largamente a maioria absoluta no Parlamento.
2013 - Menos Freguesias, mais boicotes
Ministro dos Assuntos Parlamentares, em 2012, Miguel Relvas aparou o número de freguesias no país, com aquela que muita esquerda apelidou de Lei da RATA (Reorganização Administrativa Territorial Autárquica). Na prática, de 4.260 freguesias, Portugal passava a ter apenas 3.092 Juntas para eleger.
Em setembro de 2013, os portugueses votaram para escolher menos autarcas, já com Relvas, há uns seis meses, a ver o seu ministério por um canudo. Tinha-se demitido, por causa de dúvidas sobre a licenciatura académica que apresentava no currículo.
Nas urnas, cresceram os que nem sequer puseram lá os pés, com a maior abstenção de sempre em autárquicas (47,40%), e sobraram protestos e boicotes, na sua maioria devido à extinção de freguesias.
Seguro, António José, liderava o PS e conseguiu o melhor resultado autárquico de sempre do partido, com 150 presidências. O PSD, de Passos Coelho, seria o grande derrotado e o único a perder câmaras (33 a menos), a par do Bloco de Esquerda, que ficou sem nenhuma, já que Ana Ribeiro, por via da lei de limitação de mandatos, não pôde concorrer em Salvaterra de Magos.
2017- "Dinossauros" e independentes
Hoje, cerca de 9,4 milhões de eleitores podem ir às urnas para escolher os autarcas de 308 câmaras municipais e de 3.092 freguesias. Além dos partidos, em mais de 90 concelhos concorrem listas de independentes e mais de metade dos que encabeçam essas candidaturas têm passado político.
Depois, além das recandidaturas dos presidentes camarários que ainda não estão legalmente impossibilitados de o fazer, são muitos os antigos autarcas que regressam à procura de voltar a ser felizes. Nos concelhos que governaram ou noutros, numa lista partidária ou independente. Exemplos, não faltam: António Sebastião - Almodôvar (Beja); Litério Marques - Anadia (Aveiro); Fernando Marques - Ansião (Leiria); Amândio Melo - Belmonte (C. Branco); Júlia Paula Costa - Caminha (Viana); Júlio Santos - Celorico da Beira (Guarda); Jaime Ramos - Coimbra; Carlos Pinto - Covilhã (C. Branco); Vítor Pereira - Covilhã (Castelo Branco); Rondão de Almeida - Elvas (Portalegre); Jaime Ramos - Entroncamento (Santarém); João Cepa - Esposende (Braga); António Eusébio - Faro; José Veiga Maltez - Golegã (Santarém); Valentim Loureiro - Gondomar (Porto); Fernando Costa - Leiria; Carlos Teixeira - Lisboa; Narciso Miranda - Matosinhos (Porto); Manuel Rodrigo - Miranda do Douro (Bragança); Luís Leal - Montemor-o-Velho (Coimbra); José Pós de Mina - Moura (Beja); Fernando Seara - Odivelas (Lisboa); Isaltino Morais - Oeiras (Lisboa); Joaquim Raposo - Oeiras (Lisboa); Paulo Fonseca - Ourém (Leiria); João Marques - Pedrógão Grande (Leiria); Valdemar Alves - Pedrógão Grande (Leiria); Domingos Torrão - Penamacor (C. Branco); Narciso Mota - Pombal (Leiria); Ana Ribeiro - Salvaterra de Magos (Santarém); Carlos Pereira - Santana (Madeira); João Ribeiro - Vendas Novas (Évora); António Murta - Vila Real de Santo António (Faro); António Vilela - Vila Verde (Braga).
Em suma, a estas eleições autárquicas concorrem 12.076 candidaturas - 1.404 às câmaras municipais, 1.364 a assembleias municipais e 9.308 a assembleias de freguesia - de acordo com dados da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.
Hoje, estarão a funcionar 11.810 mesas de voto, com cinco membros por cada uma. Isto e tudo o resto que é necessário para realizar estas autárquicas tem um custo estimado de 6,6 milhões de euros. A pagar pelo erário público. Pelos impostos de todos nós.