Madeira: CNE dá razão à Plataforma dos Cidadãos

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reconheceu esta quinta-feira que a Plataforma dos Cidadãos teve um tratamento desigual relativamente aos outros partidos ao não ter sido denominada no boletim da sondagem da Universidade Católica Portuguesa para a Antena1/RTP.

Em declarações à agência Lusa, João Almeida, porta-voz da CNE, recordou que, no que toca à identificação, «há três elementos fundamentais - símbolo, sigla e denominação».

«Ora, acontece que todos foram identificados menos a Plataforma dos Cidadãos», o que traduz «um desequilíbrio comparativamente às outras forças políticas», sustentou.

A CNE deliberou que a Antena1/RDP deverá «assumir o erro» e explicar aos ouvintes que «o resultado pode não ser assim» até ao final da campanha, na sexta-feira.

Também esta quinta-feira, em comunicado, o Partido da Terra - MPT manifestou o seu «frontal repúdio» face à possibilidade de o PDR constar dos boletins de voto na eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no próximo dia 29 de março.

O MPT lembra que «a candidatura do PDR não foi aceite pelo Tribunal Judicial do Funchal, decisão essa que o Tribunal Constitucional validou».

Este partido, que faz parte da coligação Mudança (PS,PTP,PAN e MPT), classifica aquela decisão de «erro grosseiro e injustificável por parte do Ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Eleições (CNE)», considerando que é suscetível de «deturpar os resultados eleitorais nas próximas eleições regionais da Madeira».

O MPT diz existir «uma completa falta de transparência neste processo, que irá viciar resultados e induzir eleitores em erro», e anuncia que «envidará todos os esforços para que sejam apuradas responsabilidades e retiradas consequências de todo este processo de decisão e exigirá a recolha e substituição dos boletins de voto para que seja reposta a verdade eleitoral».

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou quarta-feira «normal e necessário» que o Partido Democrático Republicano (PDR) continue a figurar nos boletins de voto das eleições madeirenses de domingo, apesar de a candidatura ter sido rejeitada pelo Tribunal Constitucional.