Madeira: CNE já recebeu oito queixas «com algum peso»

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu até ao momento oito queixas relacionadas com a campanha eleitoral que decorre na Região Autónoma da Madeira, disse à Lusa o porta-voz deste órgão.

«Recebemos um total de oito queixas com algum peso», sublinhou João Almeida, referindo que a última partiu da Coligação Democrática Unitária (CDU), composta pelo PCP e o PEV, relacionada com a «tentativa de desrespeito da legalidade por parte da RTP-Madeira» no que diz respeito à realização dos debates televisivos.

A candidatura da CDU formalizou hoje uma queixa junto da CNE apontando que a RTP-M pretende realizar um debate televisivo com apenas três das 11 candidaturas concorrentes ao ato eleitoral que terá lugar no próximo domingo.

João Almeida salientou que, neste caso, a CNE tomou uma «decisão cautelar, pois o ato eleitoral não se contempla com demoras e notificou a RTP-Madeira para ser ouvida».

O porta-voz acrescentou que a comissão «deliberou que, a ser verdade, a RTP-M fica notificada a não proceder dessa forma», recordando que os órgãos de comunicação social foram informados que devem observar o princípio da igualdade e «não devem fazer discriminação entre as candidaturas em função dos resultados eleitorais anteriores».

No caso da RTP-Madeira, a CNE «chamou a atenção para a necessidade de todos serem tratados de forma igual».

João Almeida referiu que «existem mais queixas apresentadas pela CDU contra outros órgãos de comunicação social do continente, por terem feito entrevistas a três dos candidatos e esquecerem os outros».

Em comunicado, a candidatura da CDU já «saudou a posição da CNE em defesa da igualdade de tratamento».

«A presente intervenção de natureza cautelar e preventiva é conforme ao entendimento do Tribunal Constitucional e visa a defesa e garantia dos princípios de igualdade de oportunidades e de tratamento jornalístico», escreveu a CNE na carta enviada ao diretor da RTP-Madeira.

No mesmo documento, este órgão afirma que «sem prejuízo do prazo para se pronunciar em sede de contraditório sobre a participação em apreço, fica a RTP Madeira notificada de que a CNE reitera integralmente o teor das posições oportunamente transmitidas quer através do comunicado sobre tratamento jornalístico, quer na recomendação emitida aquando do balanço da deslocação oficial à Região Autónoma da Madeira».

Realça que, «a serem verdade os factos alegados, se deve abster [a RTP-Madeira] de realizar o debate previsto para o dia 24 de março com apenas três das onze candidaturas concorrentes ao ato eleitoral do próximo dia 29 de março, sob pena de, não o fazendo, cometer o crime de desobediência» previsto no Código Penal.

João Almeida disse também que a CNE ainda não recebeu a queixa anunciada pela candidatura do PND, pelo facto de o seu material de propaganda ter sido destruído no concelho de Santa Cruz, o concelho vizinho a este do Funchal, governado pelo movimento de cidadãos Juntos Pelo Povo, agora constituído em partido e que concorre nestas eleições legislativas antecipadas.

Às eleições legislativas antecipadas na Madeira que foram convocadas pelo Presidente da República para 29 de março e concorrem 11 forças políticas, sendo oito partidos (PSD, CDS, JPP, BE, PND, PCTP/MRPP, PNR e MAS) e três coligações (Mudança (PS/PTP/MPT/PAN), CDU (PCP/PEV) e a Plataforma de Cidadãos ?Nós Conseguimos' (PPM/PDA).