O delegado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, disse esta quarta-feira que este organismo não vai pronunciar-se institucionalmente sobre o lapso havido na recontagem dos votos das eleições madeirenses «por não ter nada a ver com o assunto».

«A CNE não interfere neste processo, só esteve, aqui, porque há muitos anos anda a tentar assinar um programa informático que ajude estes trabalhos das eleições que são muitos morosos», referiu à agência Lusa.

João Almeida realça que a CNE «estava a ajudar a utilizar esse programa que, infelizmente, foi o autor desse lapso, mas não tem nada a ver com o assunto, a CNE recebe a ata final do apuramento e, com base nisso, elabora um mapa das eleições e manda publicar no Diário da República e não tem que fazer comentários».

Segundo João Almeida, a CNE «terá a responsabilidade de ter encomendado ou comprado a alguém o desenvolvimento do programa e o programa ter um erro que, aliás, foi logo resolvido, não tem mais nenhuma responsabilidade».

Por isso, o delegado da CNE diz não ver que «demissões possam haver na sequência disto».

«O que pode haver - acrescenta - é a apreciação de que se vale a pena ou não vale a pena manter as relações comerciais que existem com a empresa que fez o programa com esse erro que é um erro de palmatória. De resto, não estou a ver quem havia de se demitir».

João Almeida sublinha que «nenhum membro da CNE é informático, nem nenhum membro fez o programa».

O PSD-Madeira viu terça-feira confirmada a sua 11.ª maioria absoluta, depois de uma noite atribulada em que, durante duas horas, um erro informático retirou aos sociais-democratas um resultado que têm conquistado em todas as eleições desde 1976.

No entanto, os dados podem ainda não ser definitivos já que existe a possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional - qualquer partido tem 24 horas para o fazer, depois de afixado o edital com os resultados - e o PCP já garantiu que irá fazê-lo.

No domingo, os resultados provisórios atribuíram 24 deputados ao PSD, o que garantia aos sociais-democratas a sua 11.ª maioria absoluta. No entanto, ainda na noite eleitoral, o cabeça de lista da CDU na Madeira, Edgar Silva, admitia a alteração deste cenário, já que a validação de cinco votos anulados na CDU retiraria a maioria absoluta ao PSD-M.

Na terça-feira, uma primeira recontagem da assembleia geral de apuramento chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD e, pouco depois das 20:00, foi afixado um edital em que os sociais-democratas perdiam um deputado em benefício da CDU.

No entanto, menos de duas horas depois, a assembleia geral de apuramento detetou que os votos do Porto Santo não tinham sido contabilizados, por erro informático.

Por volta das 22:15 de terça-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, João Almeida, presente na residência oficial do Representante da República, onde decorreu todo o processo, anunciou que, contabilizados os votos de Porto Santo, o PSD recuperava a maioria absoluta e classificou o erro informático de «lamentável e indesculpável».

Ao final da noite, o presidente da Assembleia de Apuramento Geral das eleições da Madeira, Bruno Ramalho, desafiou a CNE a assumir o lapso que retirou a maioria absoluta ao PSD o mais tardar até hoje.

«Esse foi um lapso informático da CNE, alheio ao funcionamento da Assembleia de Apuramento Geral, alheio ao presidente da Assembleia de Apuramento Geral, e que a CNE irá assumir publicamente, salvo erro até amanhã [hoje, quarta-feira], o mais tardar. Caso não o faça, o presidente da Comarca da Madeira irá proferir uma declaração nesse sentido», declarou Bruno Ramalho, no final da reunião da assembleia de apuramento, que se prolongou até cerca das 23 horas.
Redação / AM