Madeira: partidos querem nova recontagem dos votos

A maior parte dos partidos candidatos nas eleições regionais da Madeira defenderam esta quarta-feira uma recontagem total dos votos das legislativas do passado domingo, por consideraram estar em causa a credibilidade do ato eleitoral.

Já o PSD entregou um recurso no Tribunal Constitucional que se prende com o facto de o partido pretender que sejam analisados os votos que foram considerados nulos pela Assembleia de Apuramento Geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos, num universo de 40 votos.

O mandatário da candidatura da CDU na Madeira, Leonel Nunes, revelou que a coligação já entregou o recurso junto ao Tribunal Constitucional para a constituição de uma nova assembleia de apuramento geral relativa aos votos das eleições de domingo na Madeira.
 

«Vamos aguardar conscientes de que algumas das anomalias que apontamos sejam tidas em conta pelo Tribunal Constitucional e, acima de tudo, o que se pede é que seja eleita também uma nova assembleia que faça a fiscalização dos votos e de todas as anomalias que ocorreram e que seja também uma assembleia plural».

A candidatura do MAS - Movimento Alternativa Socialista já requereu também ao Tribunal Constitucional um pedido de recontagem de todos os votos, por considerar terem existido «graves irregularidades» nas regionais madeirenses.

Também a Plataforma dos Cidadãos, PPM/PDA, informou que enviou um «recurso para o Tribunal Constitucional da decisão da Assembleia de Apuramento Geral sobre os resultados eleitorais».

A decisão - segundo um comunicado assinado pelo mandatário, Miguel Fonseca - baseou-se «nas irregularidades publicamente conhecidas e que indiciam falta de transparência no processo eleitoral».

O CDS/PP-Madeira interpôs também no Tribunal Constitucional um recurso contencioso requerendo a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral.

O mandatário da candidatura do CDS, Teófilo Cunha, requer ao Tribunal Constitucional que «anule a deliberação tomada pela assembleia de apuramento geral depois de afixado o edital às 20:15 horas do dia 31 de março [e que retirava a maioria absoluta ao PSD], em segunda reunião que foi desconhecida dos recorrentes, que retifica, sem ter havido reclamação ou recurso, a deliberação inicial de atribuição de mandatos».

O CDS realça que, ao ser afixado, por determinação do presidente da assembleia de apuramento geral, o edital de apuramento dos resultados e a atribuição de mandatos, «esse ato constitui o culminar das funções decisórias da assembleia de apuramento geral e, aí, se esgota o seu poder de intervenção no apuramento dos resultados eleitorais».

O partido lembra que a lei «só admite a alteração da ata e do edital respetivo, havendo reclamação para a própria assembleia de apuramento geral ou, então, pela via do recurso contencioso para o Tribunal Constitucional». Por isso, o CDS pede a anulação da retificação «efetuada no edital inicialmente afixado, não atribuindo nenhum valor ou efeito a essa retificação», que voltou a atribuir a maioria absoluta ao PSD.

Pede ainda a validação de «todos os dezoito votos considerados nulos pela assembleia de apuramento geral como validamente expressos no CDS-PP porque foram erradamente qualificados como nulos».

Assim, o CDS-PP solicita ao Tribunal Constitucional que «mande proceder a um novo apuramento geral, através da recontagem de todos os votos entrados em todas as secções de voto, com exceção das que já foram recontadas pela assembleia geral de apuramento, anulando todos os atos de apuramento parcial ou geral realizados respeitantes a este ato eleitoral».

De acordo com os prazos previstos na lei, uma decisão final não deverá acontecer antes da próxima segunda-feira, já que o TC terá agora de notificar os partidos concorrentes até à tarde de quinta-feira e decidir definitivamente o recurso nas 48 horas posteriores (sendo sábado, atira o prazo para o dia útil seguinte).

Numa nota emitida de manhã, o Bloco de Esquerda considerou «que devem ser esgotados todos os mecanismos legais que levem ao apuramento total e rigoroso da vontade dos eleitores manifestada nas urnas para que a mesma possa ser respeitada, como tem que ser e como mandam as mais elementares regras democráticas».

Por seu lado, o Partido da Terra-MPT considerou que o desemprenho da Comissão Nacional de Eleições (CNE) «se caracterizou por uma total falta de transparência, isenção e incompetência no tratamento da produção dos boletins de votos para estas eleições, claramente contrariando uma decisão judicial do Tribunal da Comarca do Funchal, que foi validada pelo Tribunal Constitucional».

«A desautorização desta decisão judicial e a tentativa de golpe de Estado na secretaria, põem em causa os próprios fundamentos do Estado de Direito democrático, no modelo que nos foi proporcionado pelo 25 de Abril», salientou o MPT.

Em declarações à agência Lusa, Gil Canha, do PND, pediu a demissão imediata desta CNE, que considerou «vergonhosamente incompetente», e defendeu que uma nova comissão deveria «fazer uma recontagem», para «ultrapassar esta desconfiança no eleitor».

O candidato considerou que «esta comissão eleitoral sempre foi parcial» e «protegeu o PSD e o jardinismo». «As pessoas estão baralhadas, há alarme na opinião pública. Até para o partido vencedor é constrangedor ganhar desta forma», considerou Gil Canha.

Élio Sousa, do JPP, enviou hoje aos outros partidos um pedido de uma posição conjunta para pedir à CNE a recontagem dos votos, por considerar que «seria mais rápido do que um recurso ao Tribunal Constitucional».

«Se houver feed back avançamos. Agora penso que sozinhos deixamos o procedimento correr», disse, considerando que o processo «criou um clima de desconfiança pelas instituições», que «descredibiliza os órgãos».

Já Jaime Leandro, do PS-Madeira, realçou que «parece que tudo se encaminha para que os partidos peçam junto do TC a recontagem total».
 

«É uma trapalhada. Não faz sentido a CNE patrocinar uma coisa destas. Estamos disponíveis para que possamos junto do Constitucional desencadear a tramitação no sentido de que se proceda à contagem global dos votos».

Contactada pela Lusa, fonte do PCTP/MRPP disse que o partido não iria tomar nenhuma iniciativa «para já», enquanto o cabeça de lista do PNR na Madeira, Álvaro Araújo, afirmou que o partido vai agora concentrar-se na preparação das próximas eleições.