Programa do PS não traz cortes nas pensões

 O Partido Socialista (PS) promete dar prioridade à "avaliação rigorosa" do sistema de Segurança Social, devolver a confiança aos pensionistas e garante que não serão feitos mais cortes nas pensões.

A promessa é assumida numa proposta de programa eleitoral de Governo, que vai a debate público, apresentada pelo PS, na quarta-feira, e disponibilizada no sítio do PS na internet, cuja versão final será aprovada a 06 de junho.

No documento, o PS defende uma gestão sustentável e transparente da Segurança Social (SS), que passaria por encontrar novas fontes de financiamento e pelo combate à fraude e evasão contributiva.

O objetivo do Partido Socialista é "gerir de forma reformista o sistema de Segurança social visando reforçar a sua sustentabilidade, equidade e eficácia redistributiva".

Para reforçar o financiamento da SS, o programa do PS defende a diversificação das suas fontes de financiamento, através da consignação de parte do IRC à Segurança Social, de um novo imposto sobre heranças de elevado valor e da taxa de penalização da rotação excessiva de trabalhadores.

O PS promete ainda assegurar "uma completa homogeneidade do regime da Caixa Geral de aposentações com o regime de SS", eliminando as discrepâncias que ainda existem relativamente às regras de formação e de cálculo das pensões.

O partido pretende também criar um Código Prestacional da Segurança social que junte num único diploma a regulação das várias prestações sociais.