A reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa (CML), esta quinta-feira, acabou com uma decisão unânime: a autarquia vai recorrer do acórdão do Tribunal de Contas (TC), pagar as dívidas de curto prazo e de menor valor, e criar um grupo de trabalho para «actualizar» o plano de saneamento financeiro, com um novo pedido de empréstimo, tendo por base o artigo 40 da Lei das Finanças Locais. O presidente de Lisboa anunciou também que desde que está em funções já pagou 80 milhões de euros em dívidas.

O presidente da autarquia explicou que actualmente Lisboa tem cerca de dois mil credores, sendo que, dos 360 milhões do empréstimo, 300 milhões seriam para pagar a 100 credores e o restante a pequenos fornecedores. Costa contou, já em entrevista à RTP que há histórias dramáticas que chegam à CML, como a de fornecedor que «ainda ontem enviou uma mensagem a dizer que se ia suicidar».

A proposta debatida esta quinta-feira partiu de António Costa, no entanto, foram feitas cedências e ajustes por parte de todos os partidos. Para o PSD esta é uma «vitória política» já que o presidente da autarquia veio «fazer o que não fez há quatro meses atrás». Helena Roseta entende que a CML «está condenada a entender-se» e António Costa afirma que um acordo por unanimidade, a esta altura, é «benéfico» para a autarquia.

O que decidiu a Câmara?

A resposta da CML à «situação criada pelo do Tribunal de Contas» é feita em várias frentes. O presidente explicou que é necessário «reafirmar a prioridade» de pagamento das dívidas e expressou «solidariedade» aos credores «neste momento crítico». Assim, Costa pede mais rigor nas contas da Câmara e compromete-se a ter novas reuniões com os credores interessados para encontrar «novas soluções».



O saneamento das dívidas de menor valor e curto prazo atenua os problemas financeiros da autarquia e das empresas em situação mais «urgente», mas não resolve as contas da autarquia. O recurso ao chumbo do TC foi proposto pelo presidente e «passou» na reunião, apesar de o PSD inicialmente se ter manifestado contra, e de Helena Roseta não o considerar «essencial».

«Empréstimo é para pagar dívidas do PSD»

CML: como vai ser paga a dívida?

«Simultaneamente» a autarquia vai trabalhar uma resolução de recurso para evitar o adiamento «sine die» de uma «solução global e sustentável». Assim, Costa cedeu, e aceitou trabalhar com a oposição, através de um grupo de trabalho composto por todas as forças políticas, com vista a «actualizar» o Plano de Saneamento Financeiro para, «se for o caso, um novo pedido» de empréstimo.



80 milhões em sete meses

Na conferência de imprensa desta tarde, António Costa, afirmou que desde que está à frente de Lisboa, a autarquia «já pagou 80 milhões de euros em dívidas», no entanto, esclarece que não é possível juntar a mesma quantia nos próximos seis meses.

Quanto à decisão do TC, o presidente da autarquia afirma sentir uma «enorme frustração» e afirma que o próprio acórdão tem erros factuais sobre a autarquia. A decisão tem exigências que são «impossíveis» de cumprir, adiantando que «se as cumprisse levaria dois anos ou mais». «O plano foi reconhecido como credível pelo mercado, foi auditado por duas empresas internacionais, só o Tribunal de Contas é que não o considerou credível», esclareceu.

Afirmando sempre «respeitar», mas «discordar» da decisão, António Costa vai mais longe nas críticas e afirmou que a não aprovação do empréstimo faz aumentar a dívida da Câmara em 1,8 milhões por mês.

Quatro meses a perder tempo

Fernando Negrão declarou que «foram precisos quatro meses de perda de tempo para que António Costa percebesse que precisava de se entender com a oposição» e Sá Fernandes admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional.
Cláudia Costa