O presidente da Câmara de Lisboa dirigiu esta terça-feira uma «palavra de solidariedade» aos credores da autarquia, depois de ser conhecido o chumbo do Tribunal de Contas (TC) ao pedido de empréstimo do município para saldar dívidas, refere a Lusa.

O Tribunal de Contas recusou hoje o visto ao empréstimo de 360 milhões de euros da Câmara de Lisboa, apontando a «insuficiência e a falta de sustentabilidade do Plano de Saneamento Financeiro» apresentado pelo presidente da autarquia, António Costa.

António Costa (PS) falava aos jornalistas nos Paços do Concelho ao princípio da noite, ocasião em que aproveitou para salientar que «pagar dívidas é prioritário» para a Câmara de Lisboa.

«Já deviam ter sido pagas», acrescentou o autarca socialista, salvaguardando que o chumbo do Tribunal de contas não irá pôr em causa a gestão financeira do município.

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Recordando que o empréstimo rejeitado «era exclusivamente para pagar dívidas anteriores à tomada de posse» do actual executivo, Costa classificou de «imoral fazer despesas sem pagar as dívidas anteriores».

«É lamentável» haver empresas para com quem a autarquia tem dívidas há vários anos, reforçou o autarca.

O presidente da Câmara afastou a possibilidade de vir a recorrer ao artigo 41º da Lei das Finanças Locais, que define o desequilíbrio estrutural ou de ruptura financeira de uma autarquia.

Sá Fernandes critica Tribunal de Contas

O vereador José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda, assegurou hoje que a Câmara Municipal de Lisboa vai pagar as suas dívidas e declarou que não cabe ao Tribunal de Contas avaliar um Plano de Saneamento Financeiro.

«O empréstimo é uma boa solução e, embora esta seja mais uma dificuldade no caminho, havemos de a ultrapassar», sustentou o vereador, para quem «a Câmara de Lisboa só levanta a cabeça quando tiver pago tudo o que deve».

Assinalando que o Tribunal de Contas «confirmou a existência da dívida e considerou legal o pedido de empréstimo», José Sá Fernandes declarou que «era apenas sobre estes dois aspectos que o Tribunal se tinha de pronunciar».

«Não cabe ao Tribunal de Contas avaliar um Plano de Saneamento Financeiro», sublinhou, acrescentando que, «apesar disso, se o Tribunal quer um aprofundamento desse plano, é possível fazê-lo».
Portugal Diário