O primeiro-ministro negou hoje que tenha dado ordem à bancada do PS para alterar o sentido de voto em relação à proposta do BE de taxar as energias renováveis, defendendo que o caminho tem de ser pela renegociação.
No debate quinzenal na Assembleia da República, o tema foi introduzido pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que questionou António Costa se foi ele “que ordenou à bancada do PS que fizesse um ‘flic flac’ à retaguarda”, alterando entre sexta e segunda-feira o sentido de voto em relação a uma proposta orçamental do BE, que visava taxar mais as empresas produtoras de energias renováveis.
O primeiro-ministro não dá ordens a deputado nenhum e muito menos a um grupo parlamentar. No que diz respeito a essa medida, a minha opinião é que essa medida não devia ser aprovada porque, se é uma prioridade a redução da tarifa energética, essa procura deve ser compatível com um objetivo e uma garantia: o objetivo da prioridade à promoção das energias renováveis e a garantia de estabilização das regras contratuais”, defendeu o primeiro-ministro.
Segundo António Costa, “houve um conjunto de investimentos que foram feitos, porventura com regras que não deviam ter existido”, por um conjunto de investidores com importância para a economia nacional.
Portugal não pode nem deve dar sinal aos investidores internacionais de alteração unilateral das regras, mas renegociar com os operadores a redução da tarifa”, disse.
Na resposta, Hugo Soares acusou o primeiro-ministro de contradição, nomeadamente em relação ao processo de renacionalização da TAP.
O senhor primeiro-ministro entende agora que o respeito pelos contratos em vigor é uma coisa muito importante, e relativamente à TAP? O senhor primeiro-ministro não quis respeitar o contrato que estava assinado”, acusou Hugo Soares, numa altura em que António Costa já não tinha tempo para responder.
O líder parlamentar do PSD salientou que, nas questões estruturais, o atual Governo do PS “é um Governo sozinho e esgotado porque não tem o apoio dos partidos” que o deveriam suportar, BE e PCP.
Portugal não pode ser uma "república das bananas"
A grande critica, sobre o tema da energia, veio mesmo do Bloco de Esquerda por causa das rendas excessivas na energia e alertou que Portugal não pode ser uma República das Bananas, que faz contratos “à medida dos grandes interesses económicos”.
A frase foi deixada pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, no final do frente-a-frente com António Costa no debate quinzenal, no parlamento, em que saudou a eleição do ministro das Finanças, Mário Centeno, para presidente do Eurogrupo e também criticou este órgão informal da União Europeia.
“O Estado de Direito é aquele que cumpre os compromissos com os seus cidadãos. Uma ‘República das Bananas’ é aquela que faz os contratos sempre à medida dos grandes interesses económicos”, afirmou Catarina Martins.
A líder bloquista rejeitou a explicação dada por António Costa, de que não podia mudar as regras a meio para o PS voltar atrás na medida prevista no Orçamento do Estado de 2018 quanto às rendas excessivas na energia.
E lembrou que foi isso que fez o Governo anterior (PSD-CDS) no contrato das eólicas, em que “transformou uma renda em renda da e meia”.
O que não é aceitável é que se diga que um Estado de Direito não permite alterar contratos para defender quem aqui vive e aqui trabalha, mas possa sempre alterar contratos em nome das empresas que mais recursos têm retirado à nossa economia”, argumentou.
Essas empresas de energia, sublinhou, “têm feito tudo o que querem com os contratos”, terminando a sua intervenção com a frase em que distingue o Estado de Direito de uma “República das Bananas”.
Na resposta, o primeiro-ministro invocou o respeito pela lei e pela Constituição como um dos elementos definidores do Estado de Direito.
“Aquilo que precisamente justifica a exigência do Estado de Direito é que é um limitador da politica e da vontade política porque o poder, no Estado de Direito, exerce-se no estrito cumprimento da Constituição e da lei”, disse.
É o Estado de direito que serve “quando é para pagar pensões, para pagar salários, para revogar medidas que são ilegais, serve para quando é para cumprir, mesmo quando é difícil e incorreto cumprir”, concluiu António Costa.
Na resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro alegou que o atual executivo já tomou decisões positivas sobre as tarifas da energia.