O secretário de Estado da Energia garantiu esta terça-feira que é alheio à decisão do Tribunal de Loulé sobre a prospeção de petróleo em Aljezur, distrito de Faro, lembrando que a maioria das restantes autorizações foi já cancelada.
O tribunal, de forma legitima, tomou uma decisão que enquanto secretário de Estado e [também] o Ministério da Economia não a conhecemos, não somos parte da decisão”, disse Jorge Seguro Sanches, que falava aos jornalistas, em Lisboa, no intervalo de uma reunião de trabalho com o homólogo espanhol.
O secretário de Estado referiu ainda que o atual Governo já cancelou autorizações para prospeção de petróleo em “48% do território do Algarve”, ao largo de Peniche (Leiria) e também uma outra no sul do Algarve, persistindo ainda uma licença na zona da Batalha (Leiria).
Todos esses contratos foram cancelados com o princípio do cumprimento rigoroso e absoluto da lei”, vincou.
Por sua vez, na segunda-feira, o consórcio ENI-Galp garantiu à Lusa que “sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades” no que se refere à licença para a prospeção de petróleo em Aljezur.
O consórcio ENI-Galp sempre cumpriu escrupulosamente a legislação e as determinações das autoridades ao longo de todo o processo e continuará a fazê-lo”, disse, num comunicado, em resposta à Lusa.
De acordo com a mesma fonte, até ao momento, os estudos preliminares foram realizados “sem qualquer atividade de perfuração”, sublinhando que a decisão do Tribunal de Loulé de aceitar a providência cautelar contra o furo de petróleo teve por base “uma alegada irregularidade” de um processo conduzido pela Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
O consórcio está a avaliar esta decisão e as respetivas opções. Não é nossa prática comentar processos em curso”, concluiu.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu, no mesmo dia, a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção de petróleo que estava previsto ser feito a partir de setembro em Aljezur.