O debate sobre a Entidade da Transparência continuou esta terça-feira, entre o ataque de CDS e PCP, que a comparou ao poema de Vinicius “A casa”, sem teto nem nada, e a resposta do PS, com “Bob, o Construtor”.
A dez dias da data limite para a votação final global, em 19 de julho, último dia de trabalhos parlamentares antes das férias, os deputados da comissão eventual para o reforço da transparência fizeram esta terça-feira o debate das propostas do PSD, BE e PS para a criação da nova entidade, depois da discussão, em plenário, na semana passada.
Embora Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, tenha dito que há “cerca de 80%” de concordância entre os três partidos que defendem esta entidade, e de Pedro Delgado Alves, do PS, ter avançado com pistas para soluções de compromisso na lei, CDS e PCP voltaram a atacar a apelidada “polícia dos políticos”.
O comunista António Filipe disse que “é impossível” contrariar as objeções “de fundo” colocadas pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC), Costa Andrade, quanto a uma descaracterização do chamado tribunal das leis e, com ironia, comparou as divergências entre socialistas, sociais-democratas e bloquistas ao poema de Vinicius de Moraes “A Casa” - “Era uma casa muito engraçada/ Não tinha teto / Não tinha nada”.
Na resposta, Pedro Delgado Alves, do PS, admitiu que “não sendo tão poético como Vinicius”, o trabalho na comissão eventual é mais comparável à banda desenhada de “Bob, o construtor”, na tentativa de “construir” soluções.
Os três partidos proponentes concordaram, então, em fazer, até quinta-feira, uma aproximação de posições em algumas questões polémicas, mas em que consideram haver possibilidade de entendimento, como a relação entre a entidade e o Ministério Público no desencadeamento de processos por faltas às obrigações declarativas de titulares de cargos políticos e público, um universo agora mais alargado com a nova lei.
Ou ainda na tentativa de, em resposta às críticas e reservas do presidente do TC, Costa Andrade, de excessiva sobrecarga e até descaracterização do tribunal, para garantir que o PS não pretende dar “novas missões” ao tribunal.
E António Carlos Monteiro, do CDS-PP, avisou que “é, no mínimo temerário, a tarefa” de discutir o funcionamento da nova entidade, até pelos “riscos de inconstitucionalidade” admitidas pelo próprio Costa Andrade.
À entidade para a transparência, cuja criação tem o apoio do PS, PSD e BE, e a oposição do PCP e CDS, caberá avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos.
O calendário de trabalho da comissão eventual para concluir o processo legislativo foi fixado na reunião desta terça-feira.
Até quinta-feira, PS, BE e PSD vão tentar chegar a uma redação conjunta do projeto para a entidade para a transparência e Pedro Delgado Alves comprometeu-se também a entregar as alterações ao seu projeto quanto às regras das nomeações governamentais e também quanto aos códigos de conduta, em que o PSD também tem uma proposta.
Na terça-feira de manhã, a comissão reúne-se para, então, discutir e votar as leis que ainda restam do pacote da transparência desta comissão que iniciou os seus trabalhos há cerca de três anos – a nova entidade da transparência e sua regulamentação, os códigos de conduta, as regras das nomeações governamentais e três projetos do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira sobre a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que, à partida, não tem consenso dos partidos.
E o dia de terça-feira é decisivo porque é o último dia para as comissões indicarem as leis que vão a plenário para votação final global, no último dia de plenário antes de férias, sexta-feira, 19 de julho.
Estes diplomas complementam e regulamentam os já aprovados em 7 de junho pelo parlamento, do primeiro lote de leis saídas da comissão eventual para o reforço da transparência - a lei sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.
Para que sejam aprovadas, e não caduquem, é preciso que todo o trabalho na especialidade, na comissão eventual, com textos consensuais entre os vários partidos, esteja concluído até 19 de julho.