O parlamento aprovou hoje, ainda apenas na fase da generalidade, um projeto-lei do BE que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
O texto do Bloco foi aprovado com os votos contra do PS, a abstenção do CDS-PP e IL e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.
PCP e BE pediram à baixa à comissão, sem votação, dos seus diplomas relativos à vinculação de docentes, que serão discutidos na especialidade durante 30 dias e depois regressarão a plenário para decisão final.
Relativamente à vinculação, o PCP propõe a abertura de concursos externos, ainda durante este ano, para a vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, e um outro concurso em 2022 para todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.
Também o BE pretende a vinculação dos docentes com tempo de serviço a partir dos cinco anos, propondo a criação de um programa extraordinário de vinculação desses profissionais, fruto de negociação com as estruturas sindicais.
Além destas propostas, que abrangem a generalidade da classe docente, foram aprovados na generalidade, apenas com o voto contra do PS, dois projetos de lei do PCP e do BE direcionadas aos professores do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e audiovisuais, com a abertura de um concurso para a vinculação extraordinária destes docentes.
Rejeitados foram dois diplomas do PCP, que pediam a alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e a contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto.
Pelo caminho ficaram resoluções do PAN e PEV, que recomendavam ao Governo concursos justos que respondam às necessidades das escolas, e uma do BE que recomendava a redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos.
Foi aprovada, com os votos contra apenas do PS, uma resolução do PSD recomendando ao Governo a revisão do modo da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados.