O Procurador-Geral da República afirmou esta terça-feira que, das escutas do processo Face Oculta que analisou, «não há nenhum registo que mostre que havia um plano do primeiro-ministro para controlar a imprensa».
«Nesse caso, decidi eu e o senhor presidente do Supremo que não havia, na nossa perspectiva jurista, indícios juridicamente relevantes que levassem à acusação de um crime de atentado ao estado de direito», disse Pinto Monteiro sobre as escutas de José Sócrates que decidiu mandar arquivar, garantindo que mantém essa decisão.
«É preciso que as pessoas percebam uma coisa: o processo que corre em Aveiro continua a correr. A única coisa que me foi enviado foram as certidões de 11 escutas em que fala o primeiro-ministro. E só isto é que está em causa e é só sobre isso que me posso pronunciar. O resto é competência de Aveiro», afirmou. «Eu não posso abrir inquéritos políticos», disse ainda.
Sobre as escutas divulgadas pelo jornal «Sol», Pinto Monteiro não se quis pronunciar. Sobre as de Sócrates, insiste, «são nulas e de nenhum valor».
Pinto Monteiro diz que continua a ter condições para ser Procurador-Geral da República. «Sou magistrado desde os 23 anos, sempre procedi com rigoroso e objectivo cumprimento da lei», afirmou.
«Nenhum indício mostra que PM tinha um plano para controlar a imprensa», diz PGR
- Sara Marques
- 9 fev 2010, 20:17
PGR diz que nas escutas de Sócrates «não havia indícios juridicamente relevantes» e mantém a decisão do arquivamento
Continue a ler esta notícia