Parlamento aprova audições sobre liberdade de expressão

A comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura aprovou esta terça-feira a audição de várias personalidades sobre o exercício da liberdade de expressão. O requerimento, apresentado pelo PSD, inclui 25 nomes, desde jornalistas, directores e gestores da área da comunicação social e foi aprovado, mas com os votos contra dos deputados socialistas.

Na lista do PSD estão incluídas audições aos directores do «Jornal de Notícias», «Sol», «Expresso», «Diário Económico» e TVI, a administradores da Controlinveste, Cofina, Portugal Telecom, Ongoing e Media Capital. O partido quer ainda ouvir os jornalistas Mário Crespo, Felícia Cabrita, Ana Paula Azevedo e Manuela Moura Guedes, o administrador da PT Rui Pedro Soares e administrador do grupo Prisa Manuel Polanco, bem como José Eduardo Moniz e a Arons de Carvalho. A estes nomes junta-se o do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, por indicação do CDS.

Durante a reunião da comissão, o deputado social democrata Pedro Duarte, afirmou há em Portugal «uma deterioração» dos princípios da liberdade de expressão, visível «nas queixas expressas nos artigos de opinião, nos transportes públicos, etc».

A deputada socialista Inês de Medeiros respondeu, dizendo que um país em que as pessoas se queixam na rua e nos transportes públicos «não é a imagem de um país amordaçado».

«Dada a relevância do tema», Pedro Duarte defende que «estas audições devem ser realizadas com carácter de urgência». O PSD disse querer que sejam ouvidos primeiro os últimos nomes da lista, que são os jornalistas Ana Paula Azevedo, Felícia Cabrita, Manuela Moura Guedes, José Manuel Fernandes, Mário Crespo e José Eduardo Moniz, o ex-deputado do PS Arons de Carvalho, o administrador do BCP Armando Vara, o assessor da PT Paulo Penedos e o administrador da PT Rui Pedro Soares.

PS vota contra o requerimento

Apesar de os socialistas terem aceite a realização de audições e terem inclusive apresentado um requerimento com nomes que sugerem que devem ser ouvidos, acabaram por votar contra este requerimento do PSD.

À saída da reunião, a deputada do PS Inês Medeiros, explicou a razão do voto contra. «Somos a favor das audições, mas não podemos aceitar os pressupostos».

Para os deputados socialistas, o requerimento do PSD parte do pressuposto que «o Governo exerce um poder e limita a liberdade de expressão».

Aliás, ainda antes de o documento ser votado, o PS questionou o PSD sobre se abdicava dos pressupostos, condição que faria o PS viabilizar as audições, mas o deputado social-democrata Pedro Duarte considerou que «estas audições não fazem sentido sem os pressupostos». Os deputados do PS pediram então algum tempo para conferenciar, mas acabaram por decidir votar contra.

«Apresentámos um requerimento que gostávamos de ter sido discutido, mas isso não quer dizer que excluímos os nomes apresentados pelos outros partidos, bem pelo contrário», acrescentou a responsável socialista à saída.

O requerimento do PS, que votado esta terça-feira para permitir aos deputados dos outros grupos parlamentares analisarem os nomes propostos.