A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira duas recomendações ao Governo para que intervenha junto de Espanha para o encerramento da central nuclear de Almaraz, situada a 100 quilómetros da fronteira com Portugal.
O projeto de resolução do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) foi aprovado por unanimidade e o projeto de resolução do BE foi aprovado com o voto contra do PSD, a abstenção do CDS e do deputado socialista Ascenso Simões e os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV.
A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao rio Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
As recomendações são muito semelhantes na sua componente resolutiva, ambas pedindo que o Governo atue junte do Estado espanhol para o encerramento da central.
A iniciativa apresentada pelo PAN pedia ao Governo a intervenção "junto do governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz, localizada em Espanha, a 100 quilómetros da fronteira com Portugal, uma vez que a mesma não só não possui as condições necessárias para estar em funcionamento tendo reprovado em teste de resistência realizado pela Greenpeace, como já deveria ter sido encerrada em 2010, estando já ultrapassado o tempo de vida útil para as centrais nucleares deste tipo".
A recomendação apresentada pelo BE pedia ao executivo "que tome todas as iniciativas necessárias, junto do Estado Espanhol e das instituições europeias, no sentido do encerramento da central nuclear de Almaraz".
As consequências de um acidente nuclear grave são enormes, com implicações na vida e na saúde de gerações, com contaminação em larga escala, pelo ar e pelo Tejo, podendo levar a um êxodo de populações", lê-se na recomendação apresentada pelo BE.
A iniciativa do Bloco considerava que "a segurança das populações, fronteiriças e não só, vale mais do que os lucros dos acionistas da central - Endesa, Iberdrola e União Fenosa".
O projeto de resolução do BE citava um relatório da organização Greenpeace que concluiu que Almaraz não é segura e deve fechar.
O texto do PAN desenvolvia com mais detalhe o relatório da Greenpeace, sintetizando que a organização apontava que a central "não possui válvulas de segurança que previnam a explosão do hidrogénio", nem medidas de gestão de acidentes eficazes de "contenção total da radioatividade em caso de acidente grave".
A Greenpeace concluiu ainda que não existe avaliação dos riscos naturais, nem sistemas de ventilação com filtro, tendo Almaraz "um ‘design' débil que torna a central vulnerável a fatores de risco externos, sejam eles acidentais ou premeditados", refere o PAN.