A ministra da Justiça remeteu para o Conselho Superior do Ministério Público a avaliação das ações de uma procuradora de Lisboa que mandou vigiar jornalistas, num inquérito sobre violação do segredo de justiça.

Em resposta enviada à agência Lusa, Francisca van Dunem refere que as competências para a avaliação do trabalho dos procuradores do MP cabem ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão constitucional “dotado de independência e de autonomia”.

O Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) de Lisboa instaurou, em 2018, um inquérito para apurar fugas de informação no processo “e-toupeira”, tendo constituído arguidos o coordenador superior da Polícia Judiciária Pedro Fonseca e os jornalistas Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, ex-correio da Manhã e atualmente na TVI, segundo a revista Sábado.

No inquérito, em abril de 2018, a procuradora Andrea Marques pediu vigilância policial para os dois jornalistas, decisão contestada pelos profissionais que consideram o procedimento ilegal.

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