«Reforma não é para incomodar os autarcas»

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, defendeu na noite de quarta-feira que a proposta de reforma administrativa «não é para incomodar os autarcas», mas para evitar «a degradação sistemática do serviço público», escreve a Lusa.

Num debate sobre o documento verde da reforma da administração local, promovido pelo CDS-PP em Lisboa, o responsável da Administração Local e da Reforma Administrativa garantiu que o processo «não é para fazer contra os autarcas nem para os incomodar».

No entanto, avisou, «se não for feito, vai haver degradação sistemática da prestação do serviço público pela administração local».

O governante sublinhou que o Estado tem vindo «a poupar com as autarquias locais, reduzindo as transferências» e «as receitas próprias das autarquias portuguesas também têm vindo a cair», sem que o nível de prestação de serviço público diminua.

«Já todos percebemos que não é mais possível aumentar os níveis de endividamento», disse Paulo Simões Júlio, sustentando que o objectivo é «com menos receita, manter o mesmo nível de prestação de serviço público, sem aumentar a dívida, só mudando a gestão».

Posição semelhante à defendida pelo presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), para quem é essencial «aproveitar esta crise para um conjunto de reformas que há muitos anos se sabe que é necessário fazer, com o consenso que é necessário ter para que se façam com a estabilidade necessária».

A reforma do poder local, sustentou, é uma medida «que produz efeitos imediatos» e que permitirá «ganhar eficiência e ter uma administração mais eficaz».

Costa avisou que não deve haver «um excesso de expectativas quanto à redução imediata de despesas», admitindo que, mais tarde, será possível poupar nas instalações e nos quadros de pessoal.

Na sua opinião, é importante «que as freguesias ganhem dimensão que lhes permitam ter mais capacidade de intervir», defendendo que competências como a lavagem e varredura de ruas ganham se forem exercidas pelas juntas.

A reforma administrativa «é a favor dos munícipes e dos fregueses», sublinhou o líder da bancada do CDS na Assembleia Municipal de Lisboa, Adolfo Mesquita Nunes.

«A intenção não é extinguir, mas aglomerar freguesias e, numa segunda fase - esperamos nós ¿ municípios», salientou o democrata-cristão.

Mesquita Nunes sublinhou que o CDS se oporá a qualquer proposta para permitir que autarcas que hoje estariam impedidos de se recandidatarem possam fazê-lo com a reforma.

Sobre a extinção de municípios, António Costa foi mais cauteloso, considerando tratar-se de «um tema muito delicado».

«Teriam de ser criados mecanismos de incentivos», disse o autarca, que antevê desde já «oposição brutal» por parte da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.