O debate era sobre o Estado da Nação, mas começou precisamente à hora que a Comissão Europeia confirmou que vai abrir um processo para sancionar Portugal e Espanha por causa do défice de 2015. O PSD tem dito que se elas vierem a ser aplicadas é por exclusiva culpa do atual Governo mas, na primeira ronda de questões, Passos Coelho não tocou no tema quando confrontou o primeiro-ministro, no Parlamento, passava nem uma hora de a decisão de Bruxelas ter sido anunciada.
António Costa aproveitou o esquecimento. “Surpreendeu-me, porque não começou por fazer nenhuma pergunta [sobre o assunto], vejo que não foi preciso mais do que o que foi comunicado para perceber que a única coisa que estava em causa [nas sanções] era a execução do seu orçamento de 2015”.
E só na segunda ronda, depois do reparo do primeiro-ministro, o líder do PSD abordou o tema das sanções, para dizer que já mostrou "incompreensão com uma eventual decisão de aplicar a sanções a Portugal" por várias vezes. Passos Coelho fez, como seria de esperar, a defesa do seu Governo, mas não só: afirmou que é "prematuro fazer alguma conclusão sobre o ano de 2016".
"Tive ocasião por várias vezes de mostrar a minha incompreensão com uma eventual decisão de aplicar sanções a Portugal. Se estivermos a avaliar o esforço feito pelo país até 2015 não há nenhuma razão para que sejam aplicadas sanções a Portugal. Por aquilo que é o ano de 2016 julgo que é prematuro estar fazer alguma conclusão."
O líder do PSD disse, a este propósito, que o défice nominal de 2015 se deve ao efeito Banif e à operação na CGD, afirmando que, se forem retiradas estas medidas de impacto no sistema financeiro, o valor do défice foi de 2,8%", abaixo dos 3,2%.
Antes, Passos recordou os tempos em que foi primeiro-ministro, como entende ter deixado bem o país. Tudo para acusar a atual maioria de estar a fazê-lo “andar para trás”.
“O Governo está a fazer uma reinterpretação da história, virando os factos do avesso”, começou por dizer, defendendo que “com transparência orçamental”, entregou o país com melhoria das exportações, crescimento “de forma saudável”, mais investimento e recuperação do emprego.
O que vê no atual Governo é o contrário. “Em vez de se focar nos objetivos de longo prazo, estratégicos, fixaram-se no curto prazo e na retórica da inversão da austeridade. Prometeram modelo de crescimento económico, dinamizado pelo consumo e que permitiria nos multiplicadores crescimento assente também no investimento público, economia mais pujante e emprego. Olhamos e sabemos que o desendividamento não chegou a acontecer”.
Condenou a reversão das reformas estruturais, acusou o Governo de adiar despesas, de estarmos perante um “crescimento tem menos vigor do que há um ano e, de um modo geral, a poupança tem regressado a níveis dos mais baixos de sempre”. Em resumo, “tudo ao contrário do que era estrategicamente importante para o país”.
“O resultado é claro, ao contrário do que o primeiro-ministro disse o país está a andar para trás (…) Não vale a pena estar com desculpas esfarrapadas (…). Carregarão o fardo de terem desperdiçado a oportunidade histórica que o país tinha. O Governo desbaratou condições para atirou pela janela aquilo que a muito custos os portugueses com sacrifícios fizeram para mostrar a sua marca de credibilidade e determinação para o futuro”.
Ironizando como começou o seu discurso, ao dizer que a atual maioria é “estável” e “coerente”, disse esperar que “duradoura”. Antecipando o descalabro, Passos Coelho disse que só “está nas vossas próprias mãos” esse caminho e que aquele destino será uma fatalidade se o Executivo “continuar a fazer de conta que vivemos em campanha eleitoral”.
Na resposta, António Costa afirmou que a sua equipa está “a virar a página e não só”. Já o anterior Governo disse que “o resultado que alcançou foi falhar o objetivo [do défice em 2015] e que em 2016 vamos sair do Procedimento por Défices Excessivos”. “É uma boa notícia para o país”.
CDS: "Não mexeu uma palha"
Quando depois tomou a palavra a bancada do CDS-PP, Assunção Cristas acusou o Executivo de não ter feito nada para, quando chegou ao poder, reduzir o défice de 2015. Recorde-se que o Governo tomou posse no final de novembro, tendo um mês pela frente até o ano acabar.
"O senhor não mexeu uma palha para reduzir o défice de 2015. Lembro-lhe que o Ecofin tem uma maioria socialistas, espero que o senhor se entenda com as suas amizades políticas e defenda aí o interesse de Portugal"
A líder centrista referia-se, naturalmente, às sanções e à forma que o Governo pode tentar arranjar para escapar delas. Assunção Cristas acusou ainda o Governo de olhar apenas para "o curtíssimo prazo" e disse que "cheira a mascarar as contas, coisa que os socialistas são hábeis" os dados da execução orçamental.
Sobre o Estado da Nação, Assunção Cristas disse a Costa que "prometeu emprego e não está a ser criado, a confiança e investimento em queda", acusando o Governo mais uma vez de "esconder" coisas "debaixo do tapete". E que os impostos aumentaram "na austeridade à la esquerda", que as pessoas "desesperam à espera do IRS"
"O seu otimismo não muda a realidade e o seu ilusionismo não leva a lado nenhum"
O primeiro-ministro respondeu que as contas não são ilusionismo, até porque são atestadas pelo INE e pelo Eurostat. Constantemente interrompido pela líder do CDS, António Costa chegou a perguntar: "A senhora deputada dá licença? Não vou demorar muito tempo (a responder)".
Ainda sobre as sanções, disse que a defesa que é preciso fazer é que "em caso algum é justificado e merecido" que sejam aplicadas.
"Este é consenso da qual a senhora deputada não se devia afastar porque é essa a batalha que ainda estamos a travar e iremos continuar a travar perante o Conselho e todas as instâncias comunitárias"