O PCP recusou hoje uma “solução legal mais ligeira” alternativa ao estado de emergência, que apelidou de “regime legal de pronto-a-confinar”, com Verdes, Liberais e Chega a insistir nas críticas ao executivo.

No debate sobre a renovação do estado de emergência, no parlamento, o líder da bancada comunista, João Oliveira, insistiu nas críticas do partido a esta moldura jurídica, insurgindo-se também contra um possível “regime legal de pronto-a-confinar”.

Fala-se publicamente de banalização do estado de emergência e da necessidade de encontrar uma solução legal mais ligeira que simplifique a adoção de medidas restritivas. Uma espécie de regime legal de pronto-a-confinar. Essa é a conceção perigosa de quem quer aproveitar a epidemia como pretexto para que medidas restritivas como aquelas que têm sido tomadas possam ou devam ser normalizadas”, apontou o deputado do PCP.

Recusando “tais ideias ou conceções”, João Oliveira advogou que “o problema não está, por isso, apenas na banalização do estado de emergência, está também e sobretudo na banalização das medidas restritivas daqueles direitos e liberdades”.

O líder parlamentar referiu que Presidente da República promulgou na terça-feira alterações do Governo ao acesso a apoios sociais, algo que o PCP “registou”.

“Registamos que isso foi feito por decisão do próprio Governo sem necessidade de qualquer orçamento retificativo ou suplementar. Registamos que o Governo procedeu a esse reforço, confirmando aquilo que o PCP tem dito desde dezembro passado: o Governo tem no Orçamento a base que necessita para dar resposta aos problemas do país. É preciso é que dê essa resposta”, vincou.

Pelos “Verdes”, a deputada Mariana Silva apontou para uma declaração do estado de emergência “ferida de credibilidade e utilidade” e insistiu na ideia de que esta moldura jurídica “não tem qualquer influência no processo de desconfinamento por fases que está a decorrer positivamente”.

A deputada do PEV defendeu ainda que as escolas podem “servir de barómetro”, concretizando que se as escolas são consideradas espaços seguros, “com regras apertadas” essa mesma lógica pode ser aplicada a espaços de trabalho ou lazer em todo o país.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo considerou que “Portugal está dormente e o PS embala o berço”, alegou que a gestão da pandemia “continua desarticulada” e apontou para a “ansiedade”, “descrença” e “falta de energia” da população.

Alertando que as empresas sobrevivem “num estado vegetativo, sem horizontes de investimento nem de retoma”, Cotrim de Figueiredo vincou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência “corre o risco de ser uma oportunidade perdida, que futuras gerações não perdoarão”.

O líder do Chega, André Ventura, começou por abordar a pandemia, com o deputado a apontar para um “estado de emergência de propaganda”, lançando críticas ao executivo no processo de vacinação.

Já no final, Ventura aproveitou o seu tempo para criticar a decisão instrutória da Operação Marquês, acusando o juiz Ivo Rosa de “gozar” com Portugal e com os portugueses.

O país olhava incrédulo, em confinamento, para uma decisão de um tribunal que não é Deus, nem é a Bíblia, deve ser escrutinado , deve ser criticado e devemos poder apontar-lhe o dedo”, defendeu, rematando que “essa é que é a emergência de Portugal”.

Já a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) sublinhou que “a pobreza não é uma situação, a pobreza em Portugal é um ciclo vicioso”.

Enquanto a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] recomenda o reforço dos apoios sociais na luta contra a covid-19, eu recomendo que façamos da luta contra a pobreza a prioridade número um na luta contra a covid 19 e os seus efeitos” que, finalizou a deputada, afetarão sempre “os mais vulneráveis”.

O parlamento autorizou hoje uma nova renovação do estado de emergência até 30 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.

/ MJC