A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o alargamento do estado de emergência em Portugal, como forma de conter a pandemia Covid-19. O período, que está em vigor desde 19 de março, vai ser prorrogado pela segunda vez, e passa a valer até ao próximo dia 2 de maio.
O PCP considerou esta quinta-feira que o estado de emergência foi desnecessário e desproporcional “no combate de saúde pública contra a epidemia” de Covid-19 e vai votar contra a sua renovação no parlamento.
Nas duas votações anteriores, o PCP optou pela abstenção, afirmando o seu “distanciamento” da declaração do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com parecer positivo do Governo.
No debate de hoje no parlamento sobre o prolongamento do estado de emergência, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, tirou três conclusões quanto ao que se viveu no país desde março.
A decisão, argumentou, revelou-se “desnecessária e desproporcional no combate de saúde pública contra a epidemia”, e “continua a servir de pretexto para impor aos trabalhadores os mais diversos abusos, arbitrariedades e violações dos seus direitos” e a dar “cobertura à acumulação de lucros de grupos económicos”.
A terceira conclusão é que “se está a instalar um sentimento de banalização do estado de emergência que é incompatível com a gravidade de uma decisão em que está em causa a suspensão ou restrição de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
A constatação desta realidade e do percurso que se tem verificado desde que o estado de emergência foi decretado justificam que o PCP vote contra a sua renovação”, concluiu.
PS vota com "consciência da excecionalidade"
A líder parlamentar do PS recusou o caminho da austeridade como resposta às consequências da crise provocada pela pandemia Covid-19 e defendeu que os tempos presentes provaram a necessidade de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) forte.
Estas posições foram transmitidas esta quinta-feira por Ana Catarina Mendes no início do debate parlamentar sobre o pedido de autorização de prorrogação do estado de emergência em Portugal, por um novo período de 15 dias, até 2 de maio.
Somos, pela segunda vez, chamados a pronunciar-nos sobre a prorrogação do estado de emergência, decretado em 18 de março. O PS volta a votar favoravelmente, porque temos consciência da excecionalidade do desafio que enfrentamos, do alcance das medidas necessárias para lhe fazer frente, e da ponderação responsável com que o Governo tem usado os instrumentos colocados à sua disposição com o propósito de combater a pandemia", declarou Ana Catarina Mendes.
Segundo a líder parlamentar socialista, durante este período de estado de emergência, "o Governo tem sabido encontrar um bom equilíbrio entre a manutenção das liberdades e as restrições que a proteção da saúde exige".
A estratégia que adotámos tem-se revelado eficaz, também porque continuámos a confiar nos especialistas epidemiológicos e nos profissionais de saúde pública", sustentou, antes de destacar que, em Portugal, "Presidente da República, Governo, parlamento, incluindo a generalidade da oposição", demonstra-se "uma atitude de respeito pela ciência", conseguindo-se "convergências nas respostas".
Mas Ana Catarina Mendes deixou a seguir um reparo de caráter ideológico.
Estes dias têm também evidenciado, a quem ainda duvidasse, a importância de um SNS forte e estruturado, como o nosso, um dos melhores do mundo e que tem as suas portas abertas para todas as pessoas. Têm confirmado a importância de um Estado social robusto, capaz de acudir a todos, mas, sobretudo, aos mais vulneráveis", afirmou.
Na sua intervenção, a líder da bancada socialista referiu-se depois às consequências económicas e sociais provocadas pela atual crise.
Sabemos que há um país para reerguer, que temos pela frente um grande esforço, mas também sabemos que isso não se conseguirá com nefastas fórmulas da austeridade, que infelizmente, tão bem conhecemos", apontou.
Ana Catarina Mendes invocou a este propósito a posição do primeiro-ministro, António Costa, sobre esta matéria., advogando que "não é com austeridade que se responde a uma crise desta natureza".
É com apoio às empresas e ao emprego. Tudo faremos para manter os empregos, que, por sua vez, manterão as empresas a laborar e que, por sua vez, ajudarão a recuperar e a estabiliza a economia portuguesa", acrescentou.
PSD quer "começar a planear a abertura" da economia
Na sua intervenção durante o debate parlamentar sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência até 02 de maio, Rui Rio confirmou que o partido ia votar a favor o seu prolongamento, mas avisou que é "absolutamente indispensável o início do planeamento de uma abertura gradual" da economia.
Cada dia que passa, mais difícil será recuperar a economia, temos de começar a planear a sua abertura no curto e no médio prazo", defendeu, sugerindo que se comece por atividades ao ar livre como a agricultura ou a construção civil.
Para essa abertura "prudente e gradual", o líder do PSD considerou fundamental "o uso generalizado de máscaras", dizendo que sem a possibilidade de todos as adquirirem "não é possível reabrir a economia".
Bloco considera que não é preciso estado de emergência "para lá de abril"
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, defendeu que o estado de emergência deve durar “o tempo estritamente necessário”, considerando que se os dados atuais se confirmarem não será preciso estendê-lo “para lá de abril” porque existem outros mecanismos.
As preocupações do Bloco, neste último período de estado de emergência, não se alteraram: reforçar a capacidade de resposta do SNS e apoiar os profissionais de saúde; responder à crise social e económica e defender o emprego e o salário”, afirmou Catarina Martins.
A coordenadora do bloquista afirmou que o estado de emergência “deve ser proporcional, dirigido apenas ao essencial para fazer face à emergência e durante o tempo estritamente necessário”.
E, se os dados que temos hoje se confirmarem, o tempo estritamente necessário não precisa de estender-se para lá de abril. Existem outros mecanismos que, sem ferir direitos constitucionais, serão os capazes e suficientes numa nova fase”, apontou.
PEV diz que contenção não deve confundir-se com estado de emergência
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) defendeu que devem manter-se “medidas de contenção", mas que não devem confundir-se “com o estado de emergência”.
No debate no parlamento sobre o prolongamento, até 2 de maio, do estado de exceção, o deputado do PEV José Luís Ferreira afirmou que é “necessário prosseguir com as medidas de contenção” e admitiu “até ser a altura de se começar a ponderar e a discutir a forma, o tempo e o alcance” de eventualmente aliviar algumas delas, de maneira faseada e equilibrada.
Por isso, e "aplicando o princípio da precaução", "Os Verdes" vão abster-se neste novo pedido de autorização de renovação do estado de emergência”, afirmou, mantendo o mesmo sentido de voto desde março.
Na sua intervenção, José Luís Ferreira lembrou que, desde março, tem reservas quanto a esta decisão, dado que “o essencial do combate a esta ameaça coletiva [novo coronavírus] não estava dependente da declaração do estado de emergência”.
Uma coisa são as medidas de contenção, necessárias e imperativas, outra coisa bem diferente é a declaração ou a manutenção do estado de emergência”, sublinhou.
Para o PEV, o Governo “dispunha de todos os instrumentos jurídicos para adotar as medidas necessárias com vista a fazer frente a esta crise, dentro do quadro legal normal e sem necessidade de impor quaisquer restrições do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
PAN rejeita "baixar a guarda"
O porta-voz do PAN, André Silva, rejeitou que "baixar a guarda" e advertiu que "queimar etapas" na contenção da pandemia pode provocar "erros fatais", salientando que a pandemia "Covid-19 anda aí".
Hoje, importa alertar que não podemos baixar a guarda no combate à covid-19, sob pena de daqui a umas semanas corrermos o risco de deitar por terra todos os esforços que fizemos, e de ver o número de casos a subir em flecha. Não podemos desperdiçar em 15 dias o esforço que já fizemos durante um mês”, considerou o deputado, defendendo que “faz sentido renovar o estado de emergência”.
No debate em plenário, André Silva defendeu que a pressa para retornar à normalidade pode levar a “erros fatais e a fazer surgir mais cedo uma segunda onda de contaminações" e apelou ao "sentido de responsabilidade e discernimento" e à "coragem para continuar a tomar as medidas certas e necessárias a cada momento”.
Salientando que “a Covid-19 não está derrotada e anda aí”, André Silva insistiu que “agora o tempo é de não facilitar” e considerou que, “nesta fase, a prioridade continua a ser garantir as medidas de prevenção individuais e coletivas”.
O líder do PAN pediu que “todos os cidadãos tenham o acesso aos meios de proteção individuais necessários para combater e prevenir a doença, como sejam as máscaras, as luvas, o álcool ou o gel desinfetante”, criticando que “não é admissível que em Portugal os cidadãos fiquem desprotegidos devido a preços proibitivos ou a escassez de produtos” e que “neste enquadramento não é possível voltar à normalidade”.
“Liberdade não se troca por um prato de lentilhas”
O deputado da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, votou contra a renovação do estado de emergência para combater a pandemia de covid-19 por considerar que defende apenas o Estado e não os direitos dos cidadãos.
A liberdade não é um dado adquirido. A liberdade não se troca por um prato de lentilhas chamado segurança”, afirmou o deputado da IL num debate sobre o prolongamento do estado de emergência, na Assembleia da República, em que se manifestou frontalmente contra quaisquer iniciativas de controlo eletrónico, por exemplo, de cidadãos infetados.
João Cotrim Figueiredo qualificou o decreto para prolongar o estado de emergência até 2 de maio como “mais do mesmo”, que pisa “linhas vermelhas” dos direitos dos cidadãos, em que são “repostos direitos” de sindicatos e trabalhadores “desde que não atrapalhem”.
E votou contra, argumentou, por não pactuar “com uma decisão política apenas”, um estado de emergência que “não é um instrumento de combate a epidemia”, mas sim “um instrumento de defesa jurídica do Estado”.
E terminou dizendo que “alguém tem que lembrar os mais novos que quem ama a liberdade prefere morrer de pé do que viver de joelhos”.
André Ventura quer reflexão sobre eestado de emergência
O deputado único do Chega, André Ventura, defendeu que é tempo de "refletir o estado de emergência" vigente em Portugal, deixando críticas à ação do Governo na gestão da pandemia.
Todos sabemos que este não é o momento nem o tempo de levantarmos as restrições. Mas é tempo de refletir o estado de emergência que temos e aquele que precisamos para colocar Portugal na senda da sua verdadeira libertação", considerou hoje o deputado único do Chega, no debate que decorreu hoje no parlamento, sobre a renovação do estado de emergência.
O atual estado de emergência "promete liquidez às empresas e menos burocracia", sublinhou André Ventura, para depois contrapor que o Estado é o maior devedor líquido de alguns fornecedores "e um dos maiores da União Europeia".
O deputado do Chega acusou ainda o Estado de lucrar com a crise pandémica, uma vez que "não tira IVA aos materiais de proteção que têm que ser comprados, por exemplo, pelas autarquias" e criticou o uso da Força Aérea para o transporte de presos dentro do território nacional.
Joacine diz que estado de emergência “não é necessário”
A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, afirmou que o estado de emergência "não é necessário" para combater a pandemia de Covid-19 e que a declaração veio "reforçar vulnerabilidade social e financeira" no país.
O estado de emergência veio reforçar a vulnerabilidade social e financeira de milhares de cidadãs e cidadãos", começou por considerar a deputada não inscrita, lamentando o facto deste estado excecional servir de "espécie de alvará para despedimentos" em massa, em "desrespeito absoluto" pela legislação.
Joacine deixou ainda críticas ao "uso abusivo" do ‘lay-off’ simplificado e às condições de trabalho de muitos trabalhadores informais, "alguns que fazem parte dos trabalhadores hoje considerados essenciais".
Essenciais mas que afinal auferiam rendimentos miseráveis, essenciais mas que afinal carecem de reconhecimento social, essenciais mas que afinal lutam pela sobrevivência", sublinhou Joacine Katar Moreira.
A deputada não inscrita voltou a insistir numa das propostas já por si apresentada no parlamento, o apoio aos lares de idosos que não possuem alvará, alegando que "o estado não pode ignorar a existência destas entidades e deve igualmente apoiar".
Falo ainda de cidadãos que estão a ser neste momento alvo de ordem de despejo e ordens que emanam também de situações de informalidade", continuou a deputada, acrescentando que este estado de emergência veio também revelar desigualdades, "nomeadamente a exclusão digital em que estão milhares de estudantes neste exato momento".
Assim, a deputada anunciou o seu voto contra a renovação do estado de emergência - sobre o qual se tinha abstido há quinze dias - por considerar "urgente que haja um esforço enorme de combate às desigualdades, independentemente da atual situação".
Não é necessário um estado de emergência para nos unirmos nacionalmente e combatermos a covid-19", concluiu.