O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, esta quarta-feira à tarde, que vai solicitar a prorrogação do estado de emergência por causa da pandemia de covid-19 por mais 15 dias.
O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República", anunciou António Costa, depois de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Perante os jornalistas, o líder do Executivo disse que competirá a Marcelo Rebelo de Sousa, "quando o entender por conveniente", apresentar o teor desse decreto de prorrogação por mais 15 dias do estado de emergência, que vigora desde as 00:00 de 19 de março até às 23:59 desta quinta-feira, 02 de abril.
O Governo apreciou a proposta e deliberou dar parecer favorável à renovação do estado de emergência nos termos do decreto que nos foi submetido pelo senhor Presidente da República", frisou o primeiro-ministro.
De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode ter duração superior a 15 dias, mas pode ser renovado com o mesmo limite temporal. Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e ter autorização da Assembleia da República, que se reunirá para esse efeito na quinta-feira de manhã.
António Costa salientou precisamente que caberá à Assembleia da República apreciá-lo, "a quem cabe autorizar o senhor Presidente da República a aprovar o decreto".
Segundo o primeiro-ministro, no pressuposto de a Assembleia da República dar autorização e o Presidente da República decretar a prorrogação do estado de emergência], o Governo reunirá novamente em Conselho de Ministros na quinta-feira à tarde.
Uma reunião que se destinará a aprovar "o conjunto de legislação que regulamenta e tornará aplicável o decreto presidencial de prorrogação do estado de emergência por mais 15 dias", apontou o líder do executivo.
Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu ainda, que no combate à propagação do novo coronavírus, "o comportamento dos portugueses tem sido exemplar, com raríssimas exceções em termos de autocontenção, autodisciplina, quer das normas de afastamento social, quer [no cumprimento] do isolamento domiciliário".
Esse é um esforço muito importante de fazer e reforçar neste mês. Como os números da evolução da pandemia têm demonstrado, este é um esforço que vale a pena e tem produzido resultados. Se temos hoje um crescimento menos forte do número de casos de contaminados e de pessoas em estado de risco, isso devesse ao grande esforço de contenção feito", considerou.
Para António Costa, a melhor forma de o estado de emergência o menor durar o menor tempo possível, "é ter agora a máxima intensidade na autodisciplina e no cumprimento das normas de contenção, de forma a haver sucesso o mais rapidamente possível no controlo desta pandemia".
Governo vai propor indultos ao PR e quer alterar regime de execução de penas
O primeiro-ministro afirmou ainda que, devido à pandemia de covid-19, o Governo vai propor ao Presidente da República um conjunto de indultos "por razões humanitárias, apresentando ainda ao parlamento uma alteração legislativa do regime de execução de penas.
No final do Conselho de Ministros extraordinário de hoje, António Costa foi questionado pelos jornalistas sobre a situação nas prisões devido à pandemia da covid-19 e se o Governo admitia libertar presos com penas menores ou em fim de pena.
Quanto à situação nas prisões aquilo que está previsto, e que temos trabalhado com o senhor Presidente da República também, é podermos trabalhar em três dimensões", começou por explicar.
Assim, a primeira dimensão, de acordo com António Costa, é a de "o Governo propor ao senhor Presidente da República um conjunto de indultos que, por razões humanitárias, podem ser concedidos".
Segundo lugar, uma alteração legislativa quanto ao regime de execução de pena que apresentaremos à Assembleia da República", revelou ainda.
A terceira dimensão, de acordo com o chefe do executivo, "fica sujeita à avaliação, em função de cada caso concreto, por parte dos juízes de execução de pena".
Porque são situações onde mais fácil do que fazer uma norma geral e abstrata, é em função do caso concreto e aí só os juízes de execução de pena poderão tomar as decisões adequadas", explicou.