O CDS-PP acusou hoje o ministro Pedro Nuno Santos de “prejudicar objetivamente o valor da TAP”, e só admitiu uma intervenção do Estado na empresa se for temporária, mas defende que existiam outras alternativas.
Em declarações aos jornalistas no final de uma audição de quase cinco horas do ministro das Infraestruturas e Habitação, o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira apontou “um padrão” nas audições parlamentares de Pedro Nuno Santos, sobretudo quando o tema é a transportadora aérea nacional.
“O ministro revela alguma soberba e alguma arrogância e isso tem sido fortemente penalizador na destruição de valor da própria empresa, o ministro não tem percebido que, de cada vez que profere estas declarações sobre a TAP, prejudica a empresa, os seus trabalhadores e isso para nós é crítico”, afirmou, considerando que as declarações dos últimos meses do governante “prejudicaram objetivamente o valor da empresa”.
O ministro disse hoje que se os privados não aceitarem as condições do Estado para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros, a TAP terá de ser nacionalizada. Pouco antes do início da audição parlamentar, o Expresso noticiou que o Estado ia nacionalizar a TAP, depois ter falhado o acordo entre o Estado e acionistas privados.
“Por cinco vezes foi hoje o ministro questionado para saber se confirmava ou não a notícia que dizia que havia um diploma sobre nacionalização a caminho do Conselho de Ministros. O CDS vê isso com enorme preocupação, mas o ministro não acrescentou mais nada sobre a matéria”, considerou Gonçalves Pereira.
Questionado sobre a posição dos democratas-cristãos sobre esta hipótese, João Gonçalves Pereira começou por dizer ser prematuro comentar, mas salientou que “o CDS por uma questão de princípio é contra” nacionalizações.
“Agora, se temporariamente o Estado, à semelhança de outros Estados da União Europeia, tiver de intervir na empresa, temos de avaliar em que condições”, disse.
Questionado se considera preferível essa nacionalização temporária à falência da TAP, o deputado do CDS considerou que haveria outro caminho.
“Há companhias aéreas que têm capitais próprios negativos e que tiveram auxílios do Estado ao abrigo da covid. A Comissão Europeia não pode ter dois pesos e duas medidas, portanto o Estado português devia ter afirmado essa mesma posição”, disse, considerando que se torna “muito difícil” quando é o titular da pasta que fala em “falência, insolvência e má gestão”.
“O saldo que fazemos desta audição é que, ao longo de todos estes meses, o ministro em vez de ajudar tem prejudicado objetivamente a empresa TAP”, reiterou.
Na audição, Pedro Nuno Santos revelou que a proposta do Estado com as condições para um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP foi chumbada [na segunda-feira] pelo Conselho de Administração.
De acordo com o governante, a proposta de contrato para o empréstimo vai ainda ser submetida ao sócio privado, a Atlantic Gateway, dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, cujos representantes se abstiveram na votação no Conselho de Administração.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
Se Estado tiver de entrar na TAP tem de se comprometer com momento de saída
A Iniciativa Liberal acusou hoje o Governo de “enorme incompetência” a gerir o dossier da TAP, considerando que se tiver de acontecer a entrada do Estado na companhia aérea tem que haver o compromisso “do momento de saída”.
Numa audição parlamentar, de quase cinco horas, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, criticou aquilo que considerou serem os “fanáticos da Iniciativa Liberal”, que “são fanáticos religiosos” que “têm uma religião que é o mercado livre” e que acham Portugal se pode “dar ao luxo de deixar cair a TAP”, acusando-os de ser “uns irresponsáveis”.
“Eu não vou comentar as palavras concretas do senhor ministro. Acho que o senhor ministro se exalta com facilidade, adjetiva com facilidade e depois vem pedir desculpa. Deve ser dos ministros que mais vezes pede desculpa ou é desautorizado pelo primeiro-ministro”, começou por afirmar o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, aos jornalistas no final da audição, deixando claro que a única coisa que os liberais são “fanáticos a defender” é o “interesse do dinheiro público”.
Na perspetiva do deputado liberal “este Governo tem manifestado uma enorme incompetência em gerir o dossier”, acusando Pedro Nuno Santos de não ter capacidade para fazer a gestão da questão da TAP.
“Nós sempre nos opusemos à nacionalização, é uma péssimo negócio para os portugueses, especialmente num contexto em que há tantas dificuldades e tantas necessidades, mas se tiver que acontecer por ausência de alternativa, provocada por este próprio Governo, então uma coisa teria que ser absolutamente fundamental: é que o momento de entrada do Estado correspondesse a compromisso do momento de saída do Estado”, defendeu.
João Cotrim Figueiredo afirmou que se está “perante uma situação que é grave”, uma vez que “os contratos que renacionalizaram a TAP preveem direitos para os acionistas privados”, tendo estes recusado “qualquer outra solução que não lhes garantisse essa dita cláusula secreta dos 220 milhões de euros”.
“Perante esta intransigência dos privados numa cláusula que é renegociada por este Governo, acaba por a única alternativa ser a intervenção direta do Estado na companhia”, admitiu.
Chega defende que nacionalização da TAP será “dar um passo atrás” e pede plano de negócio
O líder do Chega rejeitou hoje a nacionalização da TAP, alegando que seria “dar um passo atrás”, e pediu ao Governo que “não desista das negociações” e crie um plano de negócio que ajude a fortalecer a companhia aérea.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, o deputado único afirmou que “nacionalizar TAP vai ser dar um passo atrás, vai ser voltar aos piores tempos da economia em que a solução para tudo era nacionalizar”.
André Ventura disse estar surpreendido com as afirmações do ministro porque “nada disto foi relevado” aos partidos “nas reuniões que mantiveram com o Governo”.
Por isso, acusou o executivo de “uma má-fé” e “desrespeito enorme pelo parlamento”, que “soube de forma atabalhoada que TAP seria nacionalizada ou que esse processo estaria em curso porque teriam falhado as negociações com os privados”, e que “não foi envolvido nessa negociação”.
“O Chega apela ao Governo que não desista das negociações e que persista neste caminho de procurar encontrar uma solução que não passe por nacionalizar a companhia aérea”, vincou, considerando que “a TAP é uma empresa estratégica, precisa de ser bem gerida, precisa de dar bons resultados mas, sobretudo, precisa de estar orientada para o serviço dos portugueses”.
Para Ventura, “este não é o momento de ceder à pressão da extrema-esquerda, não é momento para nacionalizar a companhia, é momento de criar um plano de negócio, um modelo de negócio, de fazer uma auditoria à TAP, de exigir resultados e de conseguir, com esses resultados, levar a TAP a bom porto e conseguir criar uma forte empresa estratégica”.
“Não podemos dar o passo atrás de voltar a querer uma companhia aérea ao nível da Venezuela ou da Bolívia, temos de ter uma companhia aérea moderna, ao nível do que se quer na União Europeia, e isso exige uma parceria entre o Estado e os privados”, defendeu o líder demissionário do Chega.
O deputado único do Chega entende também que “O Estado não deve tornar-se no grande gestor público”, sob pena de ser criado uma “espécie de grande poço sem fim que vai acabar por penalizar todos os contribuintes” e realçou que espera que, “por trás deste fantasma da nacionalização da TAP não esteja negociata com outro qualquer outro país” para voltar a “reprivatizar TAP de forma leviana”.