Autarca de Viana pede comissão de inquérito a Estaleiros

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse esta quinta-feira que o partido decidirá «em tempo oportuno» uma posição sobre uma eventual comissão de inquérito sobre os estaleiros de Viana, como o autarca local pretende.

«Vamos analisar os últimos desenvolvimentos, dados, consequências, resultados, e oportunamente iremos tomar as posições que considerarmos mais adequadas», declarou o líder parlamentar socialista aos jornalistas no Parlamento.

Alberto Martins falava depois de uma reunião com o presidente da Câmara de Viana do Castelo, o socialista José Maria Costa, que pretende a abertura de uma comissão de inquérito sobre o caso dos estaleiros.

Estaleiros de Viana são «um caso de polícia».

«Vim cá ao grupo parlamentar do PS para solicitar uma comissão de inquérito para este caso, porque acho que este é um caso de polícia», disse José Maria Costa esta quinta de manhã aos jornalistas.

Alberto Martins diz que o PS «em tempo oportuno» tomará as «opções mais adequadas para defender uma causa justa que é a causa dos estaleiros de Viana, do interesse estratégico nacional e oposta às soluções adotadas» pelo Governo.

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Os 609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.

Em causa está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.

Por esta subconcessão, segundo a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma «única e exclusivamente», a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.