PCP: Governo segue «o caminho errado» para Estaleiros

O líder comunista português afirmou esta quinta-feira que o Governo da maioria PSD/CDS-PP está a seguir «o caminho errado e da destruição» relativamente à concessão dos Estaleiros Nacionais de Viana do Castelo (ENVC).

«Não é só garantir, entre aspas, 400 postos de trabalho. O que significa é o despedimento de 620 trabalhadores que depois logo se verá como vão fazer. Nada está garantido, nada está seguro», alertou, enfatizando tratar-se do «caminho mais errado, da destruição da economia».

Os 609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.

«Num momento em que precisamos tanto de produzir mais, de criar mais riqueza e de defender o nosso aparelho produtivo e a produção nacional, esta medida é mais um golpe nesse caminho com todas as consequências económicas e sociais que daí decorrem», reforçou Jerónimo de Sousa, na sede do PCP, em Lisboa, como registou a Lusa.

Em causa em todo o processo está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.

Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.

Por esta subconcessão, segundo a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma «única e exclusivamente», a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.

O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.