A coordenadora do BE, Catarina Martins, apelou este sábado ao Governo para “não atrasar mais o processo de aprovação do estatuto do cuidador informal”, após aprovação desta proposta de lei, que será agora submetida à Assembleia da República.
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma ação de contacto com a população, em Loulé, Catarina Martins foi questionada sobre o facto de o Governo ter decidido levar à Assembleia da República apenas no dia 12 fevereiro as medidas de apoio ao cuidador informal, após a aprovação da proposta de lei que estabelece as medidas de apoio ao cuidador informal
Não há nenhuma razão para atrasar mais este processo, o projeto de lei do Bloco de Esquerda já está em especialidade há muitos meses, tínhamos acordado entre todos os partidos que até ao princípio da próxima semana, para fazer as votações de especialidade e termos a lei, e o estatuto, aprovados até final de fevereiro”, referiu.
A coordenadora do BE alertou ainda o Governo para o facto de “só esta semana fazer as suas próprias propostas e ainda não as entregou no Parlamento, estas pessoas não podem esperar mais, o senhor Presidente da República já veio apelar para que esse trabalho seja feito”, destacou.
No Parlamento, está o projeto de lei do BE para criar o Estatuto do Cuidador Informal, cuja votação na especialidade está agendada para dia 21 de fevereiro.
O Governo aprovou recentemente a proposta de Lei de Bases da Saúde, mas sem reconhecer o estatuto do cuidador informal, algo que segundo a ministra da Saúde não era necessário estar contemplado na proposta.
Segundo a Associação Nacional de Cuidadores Informais, as medidas esperadas devem visar aspetos como os horários e direitos laborais a quem é cuidador mas ainda trabalha.