O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o novo estatuto dos profissionais do setor da cultura, num anúncio de medidas que abrangem as áreas do Património Cultural, das Artes Performativas e Visuais, do Cinema e do Audiovisual, do Livro e da Edição.
A ministra da Cultura explicou que existem três componentes diferentes: regiso profissional, regime laboral e regime contributivo.
É uma reinvidicação antiga do setor, mas não só. É uma reinvidicação de todo o país, porque representa uma política de Estado para a Cultura. Por isso, hoje é um dia histórico", afirmou Graça Fonseca.
Este estatuto será uma "ferramenta legal" para que os profissionais do setor tenham maior proteção, com o objetivo de evitar o trabalho precário.
O estatuto vai permitir que os profissionais da Cultura possam ser integrados num sistema de proteção social, para o qual poderão descontar, e pelo qual vão ser "protegidos".
Veja também: O que é o estatuto do profissional da Cultura que foi aprovado pelo Governo?
No início da conferência de imprensa, a ministra da Cultura começou por referir uma estratégia essencial para a democracia, lembrando a "urgência do presente e a projeção do futuro".
Graça Fonseca falou num documento "completo", admitindo que "os subsídios ou apoios sociais que existem não dão resposta adequada" aos profissionais da Cultura, e que “existe espaço para melhorias”.
Por isso mesmo, este novo estatuto procura reduzir a precariedade existente no setor.
Tudo faremos para que o estatuto, na consulta pública, tenha a maior adesão possível”, disse Graça Fonseca, escusando-se a adiantar qual a previsão de despesa associada, referindo que o estatuto entrará em vigor em 2022.
Sobre as especificidades do estatuto, a ministra referiu que os trabalhadores poderão ter acesso a um subsídio para a suspensão de atividade ao fim de três meses sem trabalhar e terá a duração de um período máximo de seis meses, podendo ser utilizado uma vez por ano.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina a requalificação prioritária de 46 museus e monumentos, e de três teatros nacionais do país, cuja conservação foi incluída no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta foi outra das medidas aprovadas no Conselho de Ministros, que decorreu durante todo o dia no Palácio Nacional de Mafra, dedicado ao setor da Cultura, e que determina que o investimento em património cultural edificado "constituirá uma prioridade" do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.
Na área do património, a resolução estabelece os objetivos de investimento em património cultural imóvel público, com as 49 intervenções previstas em equipamentos culturais - e às quais deverá caber um financiamento de 150 milhões de euros, dentro dos 243 milhões de euros anunciados para a Cultura, no âmbito do PRR.
De acordo com a versão do PRR entregue em Bruxelas, os 150 milhões serão destinados a um universo de 46 museus, palácios e monumentos, incluindo monumentos e museus emblemáticos como o Mosteiro dos Jerónimos, o Museu Nacional de Arqueologia e a Torre de Belém.
A esses 46 equipamentos culturais juntam-se intervenções de reabilitação e modernização nos teatros nacionais de São Carlos e D. Maria II, além do Teatro Camões, também em Lisboa.
Foi ainda aprovado, no Conselho de Ministros de hoje, o decreto-lei que altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, "tendo em vista responder às necessidades de salvaguarda de bens culturais em situações de emergência", num diploma que prevê, como fontes de receita do Fundo, as provenientes de fundos europeus, designadamente no âmbito dos instrumentos financeiros Next Generation European Union.
Ainda na área do património, o Governo aprovou cinco decretos que classificam ou reclassificam, como bens imóveis de interesse nacional, um conjunto de edifícios, sendo-lhes atribuída a designação de "monumento nacional", considerando, designadamente, o interesse dos bens enquanto "testemunhos notáveis de vivências ou factos históricos".
São eles o Seminário Maior de Coimbra, incluindo os três edifícios, os jardins e os muros envolventes; a Igreja de S. Miguel, situada em Castelo Branco, redenominada para Sé de Castelo Branco/Igreja de S. Miguel, matriz de Castelo Branco; a Villa Romana do Rabaçal, situada em Condeixa-a-Nova; a Igreja de Santa Maria de Coz, e parte do antigo dormitório e restantes dependências do Mosteiro de Santa Maria de Coz, em Alcobaça; e o Povoado Fortificado de Cossourado, ou Forte da Cidade, em Paredes de Coura, Vila Nova de Cerveira.
Ainda na área da classificação do património foi aprovado o decreto que classifica diversos bens móveis como bens/conjunto de interesse nacional, sendo-lhes atribuída a designação de "tesouro nacional".
É o caso da laje votiva em língua lusitana proveniente do Monte do Coelho, em Arronches, identificada em 1997; a placa em mármore com representação escultórica da Virgem com o Menino, atribuída ao italiano Gregorio di Lorenzo, do século XV, incorporada na coleção da Parques de Sintra-Monte da Lua, S.A..
Neste conjunto estão ainda contempladas a Píxide sapi-portuguesa do século XVI, pertencente a coleção particular, a caixa cilíndrica, decorada com seis cenas da vida da Virgem, de repertório tardo-gótico, em baixo-relevo; o esqueleto da Criança do Lapedo e os artefactos arqueológicos associados, em depósito no Museu Nacional de Arqueologia, datado do Paleolítico Superior; as vinte e nove estelas decoradas, provenientes do Cabeço da Mina em Vila Flor, datadas do período do Calcolítico/Idade do Bronze.
Na mesma linha, foi aprovado o decreto que classifica, como conjunto de interesse nacional diversos bens móveis arqueológicos náuticos e subaquáticos, sendo-lhes atribuída a designação de "tesouro nacional": os três astrolábios provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada em São Julião da Barra; as seis pirogas monóxilas provenientes de recolha arqueológica subaquática realizada no rio Lima, em Viana do Castelo, e os dez canhões provenientes de recolha arqueológica subaquática, realizada na Ponta do Altar.
O Conselho de Ministros aprovou ainda o decreto-lei que cria a Associação Saber Fazer, que tem como missão o desenvolvimento de atividades de interesse público no âmbito da salvaguarda e do reconhecimento das artes e ofícios tradicionais, bem como do desenvolvimento sustentável da produção artesanal.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a titular da Cultura, Graça Fonseca, na apresentação das medidas, lembrou que o Museu do Tesouro Real, situado no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, deverá abrir ao público este ano.
Rede Portuguesa de Arte Contemporânea
O Governo formalizou a criação da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e o cargo de curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, foi anunciado, após reunião do Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foi aprovada “a resolução que cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e o curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, que contribuiu para a implementação da estratégia nacional de arte contemporânea, assente na valorização da criação, produção e difusão artísticas e na criação de sinergias entre as diversas instituições públicas e privadas”.
Para curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado foi anunciado, em fevereiro do ano passado, o antigo diretor do Museu do Chiado e ex-subdiretor-geral do Património Cultural David Santos, que tinha o seu início de funções no cargo previsto para março de 2020.
No final de junho do ano passado, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse que a rede de centros de arte contemporânea será “um espaço natural para a circulação da coleção do Estado e das demais coleções nacionais e municipais, descentralizando o acesso à Cultura, disseminando a arte contemporânea, apoiando a criação e a produção artística e contribuindo para a formação, a criação e o aumento dos novos públicos”.
Em julho, viria a ser inaugurado em Coimbra um Centro de Arte Contemporânea para acolher a ex-coleção BPN (composta por perto de 200 obras de arte reunidas pelo ex-Banco Português de Negócios), adquirida no início de 2020 pelo Estado, por cinco milhões de euros.
No nosso olhar sobre o território e sobre o país, faz falta um centro de arte contemporânea na região Centro, com escala e com capacidade para constituir um ‘nó’ numa rede que tem já espaços muito importantes Lisboa-Porto. Mas precisamos de criar outros núcleos com dimensão, para podermos ter uma rede de circulação a nível nacional”, afirmou Graça Fonseca.
Questionada sobre a possível abertura de outros centros de arte contemporânea no país na atual legislatura, a ministra respondeu positivamente, escusando-se então a avançar pormenores.
Na altura, Graça Fonseca recordou haver “neste momento vários centros de arte contemporânea”, mas que “nem sempre se pensa neles ou nem sempre são tão evidentes uns como os outros”, dando como exemplo o Museu Nadir Afonso, em Chaves.
“Coimbra é um exemplo que queremos multiplicar e projetar no futuro, não só na consolidação e desenvolvimento desta parceria, mas na forma como, a partir daqui, podemos lançar as bases para uma estratégia partilhada e participada de todos e para todos”, passando a cidade do Mondego a ser “ponto de partida da nova Rede Portuguesa de Arte Contemporânea”, frisou a ministra da Cultura.
Hoje, o Conselho de Ministros aprovou ainda “a resolução que visa reforçar as linhas orientadoras do Plano Nacional das Artes, alargando a sua área de intervenção ao ensino superior”.